0326 | II Série C - Número 019 | 21 de Fevereiro de 2004

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 122/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre 19 e 21 de Fevereiro de 2004

Deslocando-me a Malta, a fim de participar na 4.ª Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Zona Euro-Mediterrânica, entre os dias 19 e 21 de Fevereiro, designo para me substituir, durante a minha ausência, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento.
Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Relatório da visita oficial à República de Timor-Leste entre os dias 9 e 12 de Fevereiro de 2004

1. A convite de S. Ex.ª o Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu-Oló", realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia da República a Timor-Leste, entre os dias 9 a 12 de Fevereiro do corrente, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo. (Anexo 1)
2. A Comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelos seguintes elementos:

Deputado Guilherme Silva, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD;
Deputada Maria Santos, Grupo Parlamentar do PS;
Deputado Telmo Correia, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP;
Deputado António Rodeia Machado, Grupo Parlamentar do PCP;
Deputada Natália Carrascalão, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Timor-Leste;
Dr.ª Isabel Côrte-Real, Secretária-Geral da Assembleia da República;
Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
Sr. Sebastião Lobo, Assessor de Imprensa do Presidente da Assembleia da República;
Dr.ª Sofia Bray Pinheiro, Gabinete de Relações Públicas e Internacionais (GAREPI);
Sr. Joaquim Rafael Dias, Chefe da Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3. Tratando-se da primeira visita do Presidente da Assembleia da República a Timor-Leste, após a conclusão do processo de independência, a 20 de Maio de 2002, e a primeira visita de um representante máximo de um parlamento àquele país, a deslocação ao mais jovem Estado do mundo assumiu contornos históricos que serviram para reforçar a relação de amizade que une Portugal e Timor-Leste.
4. Na senda da intensa política de cooperação que a Assembleia da República desenvolve com a instância parlamentar de Timor-Leste, desde há vários anos e ainda antes da própria independência formal do país, foram dados novos e significativos passos:

4.1. A convite do Presidente Francisco Guterres "Lu-Oló" foi proferida, em sessão plenária especial, uma intervenção no Parlamento nacional de Timor-Leste, enfatizando o exemplo de coragem e resistência do povo timorense em nome da liberdade, da justiça e da auto-determinação.
Mais se destacou o futuro auspicioso que a democracia pode abrir ao mais jovem Estado-membro da Organização das Nações Unidas, bem como os novos desafios que representa a vertente parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. (Anexo 2)
Na intervenção do Presidente do Parlamento Nacional, bem como em todas as dos presidentes dos diferentes grupos parlamentares, algumas em tétum, a maior parte em português, as duas línguas oficiais do país, foi patente o valor da secular relação entre o povo português e timorense, expressa num sentido e profundo agradecimento pelo papel de Portugal, em geral, e da Assembleia da República em particular, no processo de auto-determinação de Timor-Leste. Por essa razão, no início da cerimónia foram impostas ao Presidente do Parlamento Português as vestes tradicionais dos liurais de Timor-Leste, num sinal de honra e distinção concedido, desde tempos ancestrais, a altos dignitários.
4.2. Reforçando os laços de colaboração existentes entre os dois Parlamentos, foi assinado um Aditamento ao Protocolo de Cooperação de 14 de Fevereiro de 2002, na altura estabelecido entre a Assembleia da República de Portugal e a, então, Assembleia Constituinte de Timor-Leste, hoje Parlamento Nacional. Consolidando a colaboração técnica e logística que vem sendo desenvolvida, permite-se com este novo documento a permanência de técnicos parlamentares portugueses em Timor-Leste, cujo desempenho tem sido muito apreciado e, por vezes, considerado vital pelos mais altos responsáveis parlamentares timorenses (Anexo 3).
4.3. Na sequência deste processo de cooperação, foram entregues ao Parlamento Nacional várias centenas de exemplares da edição da Constituição de Timor-Leste, simultaneamente em língua portuguesa e em tétum, mandada fazer pela Assembleia da República de Portugal.
4.4. Foi anunciado ao Parlamento Nacional que no âmbito desta mesma política de cooperação, a Assembleia da República de Portugal e o Instituto Camões assinaram um Protocolo de colaboração que permite, entre outras coisas, a continuação e o reforço do envio de professores de língua portuguesa para Timor-Leste, com o intuito específico da docência de português aos deputados do Parlamento Nacional.
4.5 Em colaboração com a representação em Díli do Banco Mundial e a Universidade Aberta de Lisboa, a Assembleia da República portuguesa participa num Seminário de formação para quadros da administração pública de Timor-Leste, através do recurso às novas tecnologias de ensino à distância.
No dia 11 de Fevereiro do corrente, a delegação parlamentar portuguesa visitou as instalações do Centro de Ensino à Distância de Díli e inaugurou o Curso de Técnicas Documentais, no âmbito do Programa de Cooperação Parlamentar Luso-Timorense.
4.6. Confirmando o desejo de um crescente envolvimento político entre os dois Parlamentos, acompanhava a delegação da Assembleia da República, a Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Timor-Leste, com o objectivo de aprofundar os contactos institucionais necessários à dinamização da relação político-parlamentar.