0330 | II Série C - Número 019 | 21 de Fevereiro de 2004

A luta nas montanhas, em condições sub-humanas, pela liberdade, pela preservação da identidade do povo e pela independência do território, serviu de incentivo a todos os homens e mulheres livres, no Mundo inteiro. Curvamo-nos, com respeito, perante as cicatrizes dos combatentes vivos e a memória daqueles que tombaram nessa gesta heróica, sacrificando a vida, o seu bem mais precioso, pela emancipação de Timor-Leste.
A maior prova do sucesso da luta pela independência é a existência e vitalidade do Parlamento Nacional, representando o povo independente de Timor-Leste, defensor da liberdade e garante dos direitos humanos de todos os timorenses.
Com profunda admiração, na pessoa de S. Ex.ª o Presidente Lu-Oló, endereço as minhas cordiais felicitações ao Parlamento Nacional e ao povo de Timor-Leste pela grande vitória alcançada.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A independência de Timor-Leste foi dos acontecimentos mais marcantes e mobilizadores que a sociedade portuguesa viveu nos últimos anos.
De norte a sul de Portugal, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, houve manifestações de apoio à causa independentista de Timor-Leste. Quer em 1991, depois do massacre do Cemitério de Santa Cruz quer nos dias do referendo de 1999, foi impressionante a solidariedade com que os portugueses juntaram os seus esforços e as suas preces em defesa do povo-irmão de Timor-Leste.
O genuíno sentimento então demonstrado era apenas o sinal do reconhecimento perante quem conseguiu, abnegando de tantas vidas em nome de um ideal, reavivar nos portugueses um certo impulso romântico, que se julgava já desaparecido.
Juntando a mobilização nacional aos esforços dos diversos órgãos de soberania de Portugal, foi possível levar, além fronteiras, notícia dos sofrimentos do povo de Timor-Leste, despertando a comunidade internacional para a injustiça de que era alvo.
Também a Assembleia da República se envolveu profundamente neste processo. Desde logo com a constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento à Situação de Timor-Leste, composta por Deputados de todos os partidos com assento parlamentar, que, junto dos parlamentos dos Estados amigos de Portugal, batalhou pela introdução de tal problema nas suas agendas políticas internas.
Reflectindo o sentimento que atravessava a sociedade portuguesa, a Assembleia da República não poupou esforços em defesa da justiça que o Mundo devia a Timor-Leste.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Apesar de toda a repressão, o anterior regime indonésio não conseguiu calar a aspiração de justiça e o amor à liberdade do povo de Timor-Leste.
Quando uma enorme multidão indefesa se reuniu a 12 de Novembro no Cemitério de Santa Cruz, em Díli, para honrar a memória do jovem estudante Sebastião Gomes Rangel, tragicamente assassinado uma semana antes, a coragem imperou; e sob o ignóbil pretexto da exibição da bandeira da Resistência por essa gente inocente, as forças ocupantes não hesitaram em disparar indiscriminadamente contra velhos, mulheres e crianças.
O massacre de tantos inocentes correu mundo, graças às imagens recolhidas por dois jornalistas de televisão estrangeiros, não permitindo assim que a morte deles tivesse ocorrido em vão.
Ainda hoje me comove a recordação indelével dessas imagens chocantes; e a reacção espontânea de tantos manifestantes pacíficos que venciam o terror rezando, em voz alta, o Pai-Nosso, em português.
A comunidade internacional reagiu indignada e a melhor homenagem a todos aqueles que aí tombaram foi fazer com que, a partir de então, não mais se pudesse ignorar a vil opressão de que os timorenses eram alvo.
A Assembleia da República aprovou logo de imediato uma resolução, por unanimidade, condenando o massacre, enquanto o Presidente da República e Governo decretaram um dia de luto nacional.
De então para cá muito mais foi feito. O Mundo condenou o regime indonésio, agraciando Ramos Horta e o Bispo de Díli, D. Carlos Ximenes Belo, com o Prémio Nobel da Paz.
Com o tempo, o sonho tornou-se realidade. Foi preciso passar pelo referendo, organizado sob a égide da ONU, tal como Portugal sempre tinha reclamado. Derrotando o medo, enfrentando a ameaça dos provocadores - que depois se revelou real e até crudelíssima - o povo timorense, finalmente, triunfou! A independência foi um feito único e é essa a razão de glória que, hoje, aqui também celebramos.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A total cumplicidade e comunhão de objectivos partilhados, no passado recente, entre os nossos povos, cada um deles quase nos antípodas do outro, ganham novos contornos na actualidade. A solidariedade e a união que nos envolve transformaram o futuro num ideal de esperança perante os novos desafios que juntos vamos enfrentar.
O sistema internacional mudou enquanto Timor-Leste mudava. A Indonésia é hoje um país diferente, com o qual se pode e deve colaborar; a Austrália mudou diametralmente o modo como olha para Timor-Leste. Portugal, por seu turno, continua cada vez mais seguro da amizade que nos une ao povo timorense.
Se no passado recente assistimos consternados e solidários à dor e martírio heróico de todo um povo, desejamos no futuro assistir entusiasmados à consagração do seu desenvolvimento e bem-estar.
Se no passado recente foi a determinação dos líderes timorenses e a enorme capacidade de resistência e perseverança do povo que levou à independência, estou certo que serão essas mesmas qualidades que hão-de levar Timor-Leste a um futuro de prosperidade.
O sonho não acabou com a independência. Esta foi apenas a primeira etapa para a fundação de Timor-Leste livre, democrático e em desenvolvimento.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Nesta nova fase da vida nos nossos Estados a relação entre a Assembleia da República de Portugal e o Parlamento Nacional de Timor-Leste assume novos e auspiciosos contornos.
Não é demais recordar que data já de Novembro de 2000 um Protocolo assinado entre o Parlamento Português e o Conselho Nacional de Timor-Leste, através do qual um grupo de funcionários lusos tem desenvolvido intensa cooperação, junto da instância parlamentar de Díli. Mais tarde, já com a Assembleia Constituinte, uma nova e competente equipa de funcionários parlamentares portugueses deu apoio na elaboração da primeira Constituição de Timor-Leste. Por fim, já na actual fase de Parlamento Nacional, a presença de tais funcionários manteve-se e foram iniciadas outras formas de intercâmbio.