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0333 | II Série C - Número 019 | 21 de Fevereiro de 2004

 

1. Receita:

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO 1.º SEMESTRE DE 2003 (Janeiro a Junho)
Quadro n.º 1: Receita

(em milhares de €uros)

RUBRICAS JAN-JUN
2002
(1) JAN-JUN
2003
(2) VARIAÇÃO
%
(3) = (2-1)/(1)
SALDO DO ANO ANTERIOR 687.053,7 667.188,7 -2,9%

RECEITAS CORRENTES 5.164.013,0 5.385.597,9 4,3%
Contribuições 4.819.428,9 4.910.845,0 1,9%
Adicional ao IVA 251.406,0 338.000,0 34,4%
Rendimentos 81.316,9 110.129,4 35,4%
Outras Receitas 11.861,2 26.623,6 124,5%
RECEITAS DE CAPITAL 1.052.542,1 760.788,7 -27,7%
Amortizações 0,0 0,0
Activos Financeiros 1.017.294,1 756.637,5 -25,6%
Empréstimos Obtidos 32.572,2 0,0 -100,0%
Outras 2.675,8 4.151,2 55,1%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.898.322,7 1.903.816,0 0,3%
Ministério da Segurança Social e do Trabalho 1.656.133,9 1.733.453,7 4,7%
Minist. Seg. Social e do Trabalho (DAFSE e IGFSE) 0,4 0,0 -100,0%
Ministério Obras Públicas, Transportes e Habitação 997,6 455,9 -54,3%
Ministério Educação (comp. educat. pré-escolar/IPSS) 35.406,6 37.170,8 5,0%
SCM de Lisboa - Departamento de Jogos 40.219,3 29.944,4 -25,5%
Instituto de Emprego e Formação Profissional 0,0 0,0
Instituto para a Inovação na Formação 0,0 0,0
Instituto Desenvolvim. Inspecção Condições Trabalho 0,0 0,0
Convenção CECA - CE 0,0 268,1
Transferências FSE - Acções Formação Profissional 165.564,9 102.523,1 -38,1%
Transferências OE - Acções Formação Profissional 0,0 0,0
Organismos Estrangeiros 0,0 0,0
PIDDAC - OE 0,0
PIDDAC - FEDER 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0
SUB-TOTAL: 8.801.931,5 8.717.391,3 -1,0%
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.418,2 9.513,0 115,3%
PIDDAC 4.418,2 9.513,0 115,3%
Do OE 4.418,2 8.800,9 99,2%
Do FEDER 0,0 712,1
Do IEFP 0,0 0,0
TOTAL 8.806.349,7 8.726.904,4 -0,9%
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)

A receita global efectiva do sistema atingiu no período em análise, não incluindo os activos financeiros, nem o saldo do ano anterior, 7 303 078,1 milhares de euros, representando em relação ao período homólogo do ano anterior um acréscimo de 3,3% (evoluindo de 4,3% no final do 1.º trimestre).
Das rubricas que contribuíram para este resultado, importa referenciar:

- As Receitas Correntes, ao longo do primeiro semestre de 2003, atingiram o montante de 5 385 597,9 milhares de euros, crescendo 4,3% quando comparadas com idêntico período em 2002;
- Durante os primeiros seis meses de 2003, continuou a vigorar o princípio estruturante que determina que as contribuições e juros de mora constituem a principal fonte de receitas da Segurança Social, atingindo o montante de 4 910 845,0 milhares de euros, representando um acréscimo de 1,9% relativamente ao período homólogo de 2002;
- Apesar de tudo, designadamente pelo abrandamento da actividade económica ao longo de 2002 e 2003, o montante cobrado nas contribuições e juros de mora, no período de Janeiro a Março de 2003, correspondeu a 2 558 496,4 milhares de euros, representando um acréscimo de 2,6% em relação