0336 | II Série C - Número 019 | 21 de Fevereiro de 2004

Relativamente às Receitas de Capital e de acordo com as referências já feitas anteriormente, regista-se a importância dos resultados da Capitalização Pública de Estabilização, na rubrica de Activos Financeiros, que assim vai de encontro àquilo que a actual legislação de enquadramento determina. Quanto à expectativa que o orçamento estimava para esta rubrica, verifica-se que o resultado destes Activos Financeiros se traduz numa execução de 17,0% que influencia decisivamente a execução das Receitas de Capital (16,6%).
Apesar das contingências da rubrica relativa às Acções de Formação Profissional, designadamente das consignações da Formação Profissional, por via do Fundo Social Europeu, recorda-se que no final do 1.º semestre de 2003, isto é, justamente a meio do ano económico, as Transferências Correntes tinham uma execução de 42,3% apesar da Formação Profissional ter apenas absorvido 11,9% do orçamento.
Ainda no contexto das Transferências Correntes e salvaguardando a enorme disparidade dos montantes respectivos, constata-se uma execução de 50,0% do orçamentado nas transferências concretizadas pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho e em 25% nas transferências da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Finalmente e apesar da sua reduzida expressão orçamental (correspondente a 1% do total do Orçamento da Segurança Social), são fundamentalmente as Transferências de Capital (com uma execução orçamental de 25,0%) que - por estarem por se realizar - mais penalizam o Total da Execução Orçamental das Receitas (40,7%) do Orçamento da Segurança Social.

2. Despesa:

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO 1.º SEMESTRE DE 2003 (Janeiro a Junho)
Quadro n.º 4: Despesa

(em milhares de €uros)

RÚBRICAS JAN-JUN
2002
(1) JAN-JUN
2003
(2) VARIAÇÃO
%
(3) = (2-1)/(1)
DESPESAS CORRENTES 5.685.920,0 6.165.358,6 8,4%
Pensões 3.572.179,3 3.819.876,3 6,9%
Subsídio Familiar a Crianças e Jovens 261.414,8 274.404,4 5,0%
Subsídio de Doença 247.416,6 247.734,9 0,1%
Subsídio de Desemprego, Apoio ao Emprego,...... 533.654,1 720.840,4 35,1%
Outras Prestações 226.391,5 244.142,1 7,8%
Acção Social 527.700,2 547.590,7 3,8%
Rendimento Social de Integração 116.588,1 121.431,4 4,2%
Administração 199.543,7 189.189,0 -5,2%
Acções de Formação Profissional 1.031,7 149,4 -85,5%
Extinção de Empréstimos (Lei 2 092) 0,0 0,0
DESPESAS DE CAPITAL 1.428.355,2 951.589,7 -33,4%
PIDDAC 12.908,9 16.259,7 26,0%
Amortizações de Empréstimos 45.400,0 0,0 -100,0%
Edifícios - IGFCSS 0,0 83,3
Activos Financeiros - IGFCSS 1.369.066,4 935.246,7 -31,7%
Outras 979,9 0,0 -100,0%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 704.444,4 600.746,6 -14,7%
Emprego e Formação Profissional 232.735,4 241.810,7 3,9%
Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho 6.602,5 10.290,0 55,9%
Inovação na Formação 3.447,8 3.316,8 -3,8%
Ministério Educação (componente social pré-escolar) 20.942,5 11.493,8 -45,1%
Subsídios Correntes - Acções Formação Profissional 438.177,9 331.107,2 -24,4%
Com suporte no FSE 359.281,8 214.576,5 -40,3%
Com suporte no OSS 78.896,1 116.530,7 47,7%
Com suporte no OE (ex-DAFSE) 0,0 0,0
INATEL 2.354,3 2.728,2 15,9%
PIDDAC - OE - Programa Desenvolvimento Social 184,0 0,0
PIDDAC - FEDER - Programa Desenvolvim. Social 0,0 0,0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.428,0 3.334,2 -2,7%
IGFCSS
INATEL 3.428,0 3.334,2 -2,7%
Outras 0,0 0,0

TOTAL 7.822.147,6 7.721.029,1 -1,3%
SALDO ORÇAMENTAL - VALOR ABSOLUTO 661.748,5 517.295,8
SALDO ORÇAMENTAL - % do PIB 0,51% 0,38%
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)