0341 | II Série C - Número 019 | 21 de Fevereiro de 2004

para eventual apreciação em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições sobre a matéria em apreço.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2003. - O Deputado Relator, Vasco Cunha - O Presidente da Comissão, José Tavares Moreira.

Anexo

Declaração de voto apresentada pelo PS

No exercício das suas funções de controlo político, a Comissão de Execução Orçamental deve acompanhar e controlar a execução do orçamento da segurança social, fazendo-o tanto quanto possível de forma atempada e de modo a poder avaliar e antecipar o comportamento das diferentes rubricas.
Defendemos que os trabalhos da comissão em detrimento de relato histórico inconsequente, privilegie objectivos de acompanhamento efectivo da execução do orçamento e avalie as consequências e desvios significativos.
Assim, o controlo da execução orçamental deve integrar uma análise do comportamento das rubricas mais importantes com o orçamento devidamente mensualisado, nomeadamente ponderando o grau de execução com o correspondente grau de execução do ano anterior, pois só assim podemos verificar se a situação deste ano é mais favorável do que a do ano anterior em termos de cumprimento de metas orçamentais.
Para o eficaz cumprimento desta função de controlo é fundamental que os relatórios de execução sejam efectuados respeitando a lei, nomeadamente no que se refere à execução orçamental dos subsistemas, quer numa óptica de financiamento global quer na discriminação das diversas rubricas das receitas e despesas. Este ponto é essencial para se poder verificar se o Estado está a cumprir as suas obrigações decorrentes da Lei de Bases da Segurança Social.

Os Deputados do PS: Joel Hasse Ferreira - Fernando Serrasqueiro - Guilherme d'Oliveira Martins - Teresa Venda - Leonor Coutinho.

Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relatório referente ao V Encontro de Jovens Parlamentares da ASEF, que teve lugar em Guilin, República Popular da China, entre os dias 23 e 26 de Outubro de 2003

Realizou-se de 23 a 26 de Outubro passado, em Guilin, região Guangxi Zhuang, República Popular da China, o V Encontro de Jovens Parlamentares da ASEF.
Este forúm de diálogo de jovens parlamentares da Ásia e da Europa, realizou-se pela 5.ª vez como resultado de sucessivas avaliações de resultados positivos por parte dos Estados participantes de anteriores encontros (já realizado nas Filipinas, Portugal; Indonésia e Itália).
Esta iniciativa tem como objectivo estruturante a promoção de uma discussão aberta sobre temas de interesse para a comunidade internacional, bem como o de fortalecer o diálogo interparlamentar e intercultural.
Os temas abordados neste V encontro foram os seguintes:
Em Working Groups:

1. International fight against terrorism and internacional order
2. Responses to Globalisation - regional and economic co-operation and development
3. The role of culture in internacional relations

Os representantes de Portugal estiveram integrados no WorkGroup 1.
Em sessão plenária foram analisados os temas:

- "Dialogue on cultures and civilizations: harmony in diversity through shared values"
- "Security and political dialogue: current international situation and new security"
- "Enhancing economic co-operation: economic globalisation and developing countries"

Para além da discussão dos temas referidos, há a destacar a participação num rico e vasto programa cultural, no qual destacamos o cruzeiro no rio Lijiang (que deu o nome a declaração final do V Encontro).
Nas intervenções, os Deputados portugueses vincaram a sua firme convicção que o combate ao terrorismo deverá sempre ser feito de forma multilateral, devendo ter sempre a ONU o papel principal, lamentando as acções unilaterais.
Porém, ressalvaram que, em circunstâncias extremas, a acção multi ou unilateral, fora do âmbito da ONU ou por inoperância desta, podem ser legítimas e necessárias.
Não podemos condenar mais as acções unilaterais de um país do que aquilo que condenamos os actos brutais que originaram e motivaram essas mesmas acções.
Foi também realçado o valor da vida e da dignidade humana. Os direitos humanos são algo a defender intransigentemente.
A destacar que, nas conclusões do Workgroup 1, a nossa intervenção levou a alteração parcial do texto, com destaque para a inclusão de referência aos acontecimentos do 11 de Setembro como ponto marcante das novas formas e dos objectivos dos terroristas.
Anexamos:

Declarações de início de traballhos;
Declaração de Lijiang;
Conclusões dos Work Groups.

Entidade Organizadora
ASEF- Asia-Europe Foundation, criada em 1997, pelos membros da ASEM (Asia Europe Meeting), com o objectivo de promover um melhor entendimento entre os povos da Ásia e da Europa através de intercâmbios culturais, intelectuais, e humanos.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2004. - Os Deputados do PSD: Bruno Vitorino - Pedro Alves.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços de apoio.