0342 | II Série C - Número 019 | 21 de Fevereiro de 2004

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório de actividades de Julho a Dezembro de 2003 da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE

A Delegação, através dos Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente), João Soares (Vice-Presidente), José Saraiva e Maria Santos (membros efectivos), participou na 12.ª Sessão Anual (Roterdão, 5 a 9 de Julho de 2003) desta Assembleia Parlamentar (AP).
Para além da Comissão Permanente, reuniu o plenário, as três Comissões Gerais (Assuntos Políticos e Segurança; Economia e Ambiente; e Assuntos Humanitários), e as Comissões Ad Hoc. O principal tema em debate foi "O papel da OSCE na nova arquitectura da Europa", tendo sido aprovadas três resoluções - em cada uma das Comissões Gerais - relativas a esta temática.
A Presidente da Delegação participou, também, na reunião da Comissão Ad Hoc sobre Transparência e Responsabilidade enquanto vice-presidente desta estrutura.
Foi apresentado um relatório da Delegação datado de 17 de Julho de 2003.
Os Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente), João Soares (Vice-Presidente), Eugénio Marinho, José Saraiva, António Almeida Henriques, Maria Santos (membros efectivos) e Henrique Campos Cunha (membro suplente) participaram nas Conferências de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE (Conferência sobre Liberdade Religiosa e Fórum do Mediterrâneo) que decorreram em Roma de 9 a 12 de Outubro de 2003.
Neste âmbito, reuniu também a Comissão Permanente com a presença da Presidente da Delegação.
A Delegação participou activamente na Conferência sobre Liberdade Religiosa, durante a qual foi debatido o papel dos Estados e legislação relevante; a tolerância religiosa; e a democracia e a religião.
O Fórum do Mediterrâneo, que também contou com várias intervenções de Deputados portugueses, teve como principais temas em debate: o reforço da segurança; o processo de paz no Médio Oriente; e o desenvolvimento da dimensão mediterrânica da OSCE.
Foi apresentado um relatório da Delegação datado de 20 de Outubro de 2003.
Tendo em consideração as restrições orçamentais do Estado português e da Assembleia da República, esta Delegação Permanente concordou que, até ao final de 2003, não participaria em mais nenhuma actividade internacional da Assembleia Parlamentar da OSCE, tendo esta decisão sido comunicada a S. Ex.ª o Presidente João Bosco Mota Amara. Durante este período, a Assembleia Parlamentar da OSCE participou na observação de actos eleitorais no Azerbeijão, na Geórgia, na Rússia e na Sérvia e Montenegro.
Salienta-se, igualmente, que esta Delegação apresentou relatórios de todas as reuniões/iniciativas em que participou cumprindo, desta forma, o estatuído no n.º 3 do artigo 45.º do Regimento da Assembleia da República, bem como os n.os 3 e 4 do artigo 4.º da Resolução n.º 5/2003.

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2004. - A Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE, Maria Eduarda Azevedo.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL - TIMOR-LESTE

Junto remeto para anuência de V. Ex.ª Sr. Presidente da Assembleia da República a proposta do programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Timor-Leste, já apresentado e discutido com os restantes elementos do Grupo.

1. Acções imediatas

- Consolidar o Grupo. Proceder às substituições de pessoas que devem ser feitas.
- Discutir uma proposta de programa de actividades. (presente proposta + anexos I e II).
- Cumprir as formalidades burocráticas e administrativas:

- Apresentação ao Presidente da Assembleia da República de cumprimentos e do programa de actividades;
- Idem Embaixadora de Timor-Leste, a quem se pedirá que suscite junto do Parlamento timorense a criação do Grupo de Amizade recíproco.

2. Programa de actividades

2.1. Acções de informação dos membros do Grupo de Amizade:

- Contactos com autoridades e personalidades de Timor-Leste de passagem por Portugal, a fim de que os membros do Grupo de Amizade possam dispor da melhor informação sobre a situação em Timor-Leste, de forma permanente e actualizada.
- Contactos com os membros do Governo de Portugal para o seguimento do relacionamento entre os dois países e dos programas de cooperação.
- Difusão de toda a informação relevante aos membros do Grupo (Documentos históricos, artigos de imprensa, Lusa, etc.).

2.2. Seguimento das acções de cooperação da Assembleia da República com o Parlamento de Timor-Leste.
2.3. Seguimento dos problemas relativos aos estudantes timorenses em Portugal e dos timorenses que optaram pela nacionalidade portuguesa.
2.4. Encorajar a cooperação descentralizada entre as Sociedades Civis de Portugal e de Timor-Leste:

- Apoiar associações já existentes;
- Apoiar acções de cooperação ao nível das câmaras municipais;
- "Sensibilizar" potenciais parceiros de cooperação (acções pontuais ou permanentes) para necessidades existentes em Timor-Leste.

2.5. Organização de um Seminário, cuja temática será definida de acordo com a evolução dos trabalhos do Grupo.
2.6. Criação de uma associação, desburocratizada, reunindo parlamentares, ex-parlamentares, funcionários da Assembleia da República e outras pessoas, para apoiar financeira e tecnicamente acções de cooperação, em particular as referentes ao ensino do português em Timor-Leste. (Anexo 1).
2.7. Promover a ida de uma missão parlamentar a Timor-Leste (em 2004/2005).