0337 | II Série C - Número 019 | 21 de Fevereiro de 2004

No período de Janeiro a Dezembro de 2002, a despesa global efectiva atingiu 6 785 782,4 milhares de euros, superando a despesa realizada no período homólogo de 2002, com um acréscimo de 5,9% (evoluindo de 2,1% registado no primeiro trimestre). As despesas correntes (6 165 358,6 milhares de euros) superaram as receitas correntes (5 385 597,9 milhares de euros) e absorveram mais de 91% do total das receitas e transferências correntes.
Do conjunto das rubricas que contribuíram para este resultado, importa assinalar o comportamento de algumas despesas, mais significativas, recorrendo a alguns Quadros para a sua melhor evidência:

- A despesa com as pensões evidencia, até ao final de Junho de 2003, um montante de 3 819 876,3 milhares de euros, correspondendo a uma variação de 6,9%, em relação ao período homólogo do ano anterior. As pensões de velhice são as que se destacam com um maior peso no total do agregado de pensões e também as que apresentam um maior crescimento (8,1%);
- O Subsídio Familiar a Crianças e Jovens revela um acréscimo de 5,0% comparado com o período homólogo do ano anterior, com uma despesa total de 274 404,4 milhares de euros. Neste segmento, importa destacar o crescimento da despesa com o Abono de Família que contempla não só a evolução do número de beneficiários nos últimos anos, mas também a recente alteração legislativa em que se consagram prestações familiares mais selectivas, privilegiando as famílias mais numerosas e de menores rendimentos;
- Na rubrica de Outras Prestações estão incluídas, entre outras, as prestações sociais do subsídio por tuberculose, de maternidade, o subsídio familiar - bonificação, o subsídio por assistência a 3.ª pessoa, o subsídio por morte e o subsídio de funeral. No período de Janeiro a Junho de 2003, as Outras Prestações atingiram o montante de 244 142,1 milhares de euros, reflectindo um acréscimo de 7,8% para o período homólogo de 2002;
- A despesa registada no Subsídio de Desemprego e Apoios ao Emprego, que atingiu no final do 1.º semestre de 2003 o montante de 720 840,4 milhares de euros, supera o valor registado em igual período de 2002 em 35,1%, reflectindo o abrandamento da economia e o aumento do número de cidadãos inscritos neste segmento;
- Embora a despesa com as prestações de desemprego venha crescendo sustentadamente desde 2002, em Junho de 2003 a despesa estabilizou relativamente a Maio do ano anterior (no final do 1.º semestre de 2002, este crescimento já era de 21,4%, no final do 3.º trimestre de 22,0% e 27% no final de 2002);
- Também neste contexto, uma breve referência para o novo Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS) que em Junho de 2003, apresentava uma despesa - evidenciada pelo ISSS - de 1149,0 milhares de euros, absorvendo 0,16% da despesa total, com as prestações de desemprego. Em Abril de 2003, os centros distritais não indicaram qualquer despesa com as prestações sociais previstas neste Programa, a que não será alheia a data da publicação do Decreto-Lei n.º 84/2003, de 24 de Abril, que aprovou medidas temporárias de protecção social aplicáveis aos trabalhadores em situação de desemprego que revestem natureza especial e se inserem no Programa de Emprego e Protecção Social. No mês de Maio e de Junho os Centros Distritais de Braga, Évora, Guarda, Viana do Castelo e Viseu ainda não tinham indicado a despesa realizada com as prestações sociais previstas neste programa.
- Ainda relativamente às prestações sociais para o desemprego, é de realçar o papel fundamental que os centros distritais de segurança social desempenham, dado que a fiabilidade destes dados resulta da sua maior, ou menor, eficácia na manutenção actualizada quer do registo de remunerações, quer do processamento de subsídios pendentes.

COMPORTAMENTO EVOLUTIVO DAS PRINCIPAIS RUBRICAS DA DESPESA
Quadro n.º 5

(em milhares de €uros)
RUBRICAS Final do 1º Trimestre Final do 2º Trimestre
Despesas Correntes 3.010.883,9 5.685.920,0
Pensões 1.896.274,4 3.819.876,3
Subsídio de Doença 120.409,3 247.734,9
Subsídio de Desemprego, Apoio ao Emprego… 337.428,3 720.840,4
Acção Social 264.242,7 547.590,7
Rendimento Social de Integração 60.018,2 121.431,4
Despesas de Capital 423.691,6 951.589,7
Activos Financeiros 416.825,5 935.246,7
Transferências Correntes 283.399,6 600.746,6
Emprego e Formação Profissional 120.905,3 241.810,7
Transferências de Capital 1.667,1 3.334,3
INATEL 1.667,1 3.334,2
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), com agregação do Relator.

Por outro lado, na desagregação para o subsídio de desemprego, no Continente, (Quadro n.º 6), há a registar o aumento do número de beneficiários, em 22,4%, isto é, mais 155 067 beneficiários do que aqueles que estavam registados no período homólogo de 2002, aos quais correspondeu um crescimento de 31,6% no número de dias subsidiados;