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0335 | II Série C - Número 019 | 21 de Fevereiro de 2004

 

ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL - 2003 / EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (Jan-Jun)
Quadro n.º 3: Receita

(em milhares de €uros)
RUBRICAS OSS
2003 JAN-JUN
2003 EXECUÇÃO
%
SALDO DO ANO ANTERIOR 667.188,7 0,0

RECEITAS CORRENTES 11.636.419,5 5.385.597,9 46,3%
Contribuições 10.645.803,5 4.910.845,0 46,1%
Adicional ao I.V.A. 675.967,5 338.000,0 50,0%
Rendimentos 232.006,9 110.129,4 47,5%
Outras receitas 82.641,6 26.623,6 32,2%
RECEITAS DE CAPITAL 4.583.338,8 760.788,7 16,6%
Amortizações 3,5 0,0
Activos Financeiros 4.438.335,3 756.637,5 17,0%
Empréstimos Obtidos 140.000,0 0,0
Outras 5.000,0 4.151,2 83,0%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.496.340,3 1.903.816,0 42,3%
Ministério da Seg. Social e do Trabalho - Lei de Bases 3.466.844,6 1.733.453,7 50,0%
Minist. da Seg. Social e do Trabalho (IGFSE e DAFSE) 140,0 0,0
Ministério Obras Públicas, Transportes e Habitação 1.823,6 455,9 25,0%
Minist. Educação (componente educativa pré-escolar/IPSS) 92.296,0 37.170,8 40,3%
Ministério da Justiça 1.500,0 0,0
SCM de Lisboa - Departamento de Jogos 74.286,1 29.944,4 40,3%
Instituto de Emprego e Formação Profissional 0,0 0,0
Instituto para a Inovação na Formação 0,0 0,0
Instituto Desenvolvimento Inspecção Condições Trabalho 0,0 0,0
Convenção CECA - CE 400,0 268,1 67,0%
Formação Profissional - FSE 858.900,0 102.523,1 11,9%
Formação Profissional - OE 150,0 0,0
PIDDAC - OE 0,0 0,0
PIDDAC - FEDER 0,0 0,0
Outras 0,0 0,0
SUB-TOTAL 21.383.287,3 8.717.391,3 40,8%
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 38.001,9 9.513,0 25,0%
PIDDAC 38.001,9 9.513,0 25,0%
Do OE 25.562,6 8.800,9 34,4%
Do FEDER 12.439,3 712,1 5,7%
Do IEFP 0,0 0,0
TOTAL 21.421.289,2 8.726.904,4 40,7%
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)

Como foi referido na introdução deste relatório, adoptámos - a partir do 2.º trimestre de 2002 - uma outra leitura para a execução orçamental da Segurança Social, recorrendo ao Mapa IX, do Orçamento do Estado, para comparar o Orçamento da Segurança Social com a sua execução até ao final de Junho de 2003 (Quadros n.º 3 e n.º 9).
A 4.ª coluna, com a variação %, demonstra claramente qual a percentagem concretizada pela execução orçamental relativamente aos valores propostos no orçamento para 2003.
Convém, neste ponto, recordar que para efeitos de análise na Execução Orçamental, se condicionou o valor das Contribuições, pela inclusão do valor correspondente ao orçamento de Juros de Mora, uma vez que, até ao momento, ainda não é possível distinguir as Contribuições arrecadadas dos Juros de Mora cobrados.
Neste Quadro N.º 3 é possível constatar a execução de cerca de 46,3% das Receitas Correntes, com destaque para as Contribuições e Juros de Mora que cumprem 46,1% do orçamentado, sendo sobretudo a rubrica de Outras Receitas aquela que mais prejudica a previsão do orçamento para 2003, cumprindo 32,2%. Dado que o financiamento da Segurança Social se apoia de forma muito acentuada nas Contribuições sobre rendimentos de trabalho, facilmente se conclui pela assumida importância que esta rubrica apresenta para a execução orçamental.
Relativamente ao Adicional ao IVA, o valor transferido do Orçamento do Estado representa 50,0% do valor orçamentado, o que representa uma boa concretização atendendo ao facto de nos encontrarmos precisamente a meio do ano económico.