0339 | II Série C - Número 019 | 21 de Fevereiro de 2004

Algumas considerações adicionais sobre outras rubricas da despesa:

Em Junho de 2003, o Rendimento Social de Inserção atingiu o montante de 121 431,4 milhares de euros, evidenciando um acréscimo de 4,2% relativamente a igual período de 2002. Neste contexto, importa referir as medidas tomadas no sentido de reorientar e disciplinar esta prestação;
As despesas com as prestações da Acção Social atingiram no final do 1.º semestre de 2003 o montante de 547 590,7 milhares de euros, significando um agravamento de 3,8% comparativamente ao ano anterior. Para este resultado da Acção Social (em Março era de 6,8%, em Abril era de 4,9%) está a concorrer o acréscimo registado na despesa com os acordos de cooperação com as IPSS, devido, fundamentalmente, ao desfasamento temporal ocorrido entre 2003 e 2002 no que concerne à actualização anual estabelecida para os mesmos. Em 2003, a actualização iniciou-se em Abril e em 2002 em Julho;
As Despesas de Capital, deduzidas dos valores correspondentes aos Activos Financeiros, atingiram o montante de 16 343,0 milhares de euros, aqui se justificando a referência à despesa com o PIDDAC - atinge no período de Janeiro a Junho de 2003, o montante de 16 259,7 mil euros, isto é +26,0% que em período homólogo de 2002;
Relativamente às Transferências Correntes, destacam-se as despesas com Acções de Formação Profissional, que atingem um montante de 331 107,2 milhares de euros, representando um decréscimo de -24,4% relativamente ao período homólogo. Esta redução é justificada com um comportamento mais lento dos pagamentos nos primeiros quatro meses do ano de 2003 quando comparado com igual período de 2002:
Uma curta nota ainda para as Transferências de Capital, que têm um decréscimo de -2,7%, entre Janeiro e Junho de 2003, comparativamente ao executado no mesmo período de 2002, exclusivamente em resultado das transferências realizadas para o INATEL;

ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL - 2003 / EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (Jan-Jun)
Quadro n.º 9: Despesa

(em milhares de €uros)
RUBRICAS OSS 2003
JAN-JUN
2003 EXECUÇÃO
%
DESPESAS CORRENTES 13.786.582,3 6.165.358,6 44,7%
Pensões 9.108.837,6 3.819.876,3 41,9%
Subsídio familiar a crianças e jovens 560.306,0 274.404,4 49,0%
Subsídio por doença 447.360,0 247.734,9 55,4%
Subsídio de desemprego, apoio ao emprego, … 1.232.826,9 720.840,4 58,5%
Outras Prestações 588.539,3 244.142,1 41,5%
Acção Social 1.220.789,8 547.590,7 44,9%
Rendimento Social de Integração 204.705,0 121.431,4 59,3%
Administração 414.167,7 189.189,0 45,7%
Acções de Formação Profissional 9.050,0 149,4 1,7%
DESPESAS DE CAPITAL 5.886.854,7 951.589,7 16,2%
PIDDAC 79.832,9 16.259,7 20,4%
Do OE 25.562,6 8.339,9 32,6%
Do OSS 41.831,0 7.919,9 18,9%
Do FEDER 12.439,3 0,0
Do IEFP 0,0 0,0
Amortizações de Empréstimos 140.000,0 0,0
Edifícios - IGFCSS 15.000,0 83,3 0,6%
Activos Financeiros - IGFCSS 5.637.057,9 935.246,7 16,6%
Outras 14.963,9 0,0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.741.183,3 600.746,6 34,5%
Emprego e Formação Profissional 500.298,5 241.810,7 48,3%
Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho 20.579,6 10.290,0 50,0%
Inovação na Formação 10.289,8 3.316,8 32,2%
Ministério Educação (componente social pré-escolar) 45.975,0 11.493,8 25,0%
Subsídios correntes - Acções Formação Profissional 1.158.284,2 331.107,2 28,6%
Com suporte no FSE 935.934,2 214.576,5 22,9%
Com suporte no OSS 222.200,0 116.530,7 52,4%
Com suporte no OE (ex-DAFSE) 150,0 0,0
INATEL 5.456,2 2.728,2 50,0%
PIDDAC - OSS - Apoio à tomada de decisão 300,0 0,0