0334 | II Série C - Número 019 | 21 de Fevereiro de 2004

ao mesmo período em 2002, evoluindo, no período de Janeiro a Junho de 2003, para um montante de 4 910 845,0 milhares de euros, que representavam um acréscimo de 1,9% em relação ao mesmo período em 2002;
- Para esta análise, decidiu-se considerar os juros de mora como parte efectiva das Contribuições, dado que no momento em que a segurança social divulgou as presentes informações ainda não era possível distinguir as Contribuições arrecadadas dos juros de mora cobrados;
- A receita das Contribuições representou cerca de 91,2% do total da Receita Corrente e 67,4% das Receitas e Transferências Correntes, um padrão que se manteve ao longo de 2002 e que se confirma no final do 1.º semestre de 2003;
- No entanto, deve registar-se a tendência para a diminuição do peso das Contribuições no contexto das Receitas e Transferências Correntes e de Capital o que está directamente relacionado com as receitas provenientes do Activos Financeiros, designadamente aqueles que reportam à Capitalização Pública de Estabilização, da responsabilidade do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), em cumprimento da Lei de Enquadramento em vigor;
- Apesar da sua pequena expressão, salienta-se o crescimento significativo na receita do Adicional ao IVA, durante o 1.º semestre de 2003, quando comparada com o período homólogo de 2002, que tem uma variação de 34,4%. No final do 1.º trimestre de 2003, já se verificava esta mesma variação positiva comparativamente ao mesmo período de 2002;
- Relativamente às Outras Receitas, com o montante de 26 623,6 milhares de euros, constata-se um significativo acréscimo de 124,5% no final de Junho de 2003 comparativamente a igual período de 2003 (mantendo um comportamento evolutivo semelhante ao 1.º trimestre de 2003, com 1592,7%);
- Recorda-se que para o resultado da rubrica de Outras Receitas contribuem fundamentalmente:

a) Rendimentos de aplicações financeiras realizadas pelo IGFSS para excedentes de tesouraria;
b) Os juros de depósitos à ordem;
c) As comparticipações recebidas de utentes;
d) A venda de impressos;
e) As receitas do Fundo de Socorro Social;
f) As transferências do Ministério das Finanças para financiar as pensões dos desalojados das ex-colónias portuguesas;
g) O produto de contra-ordenações;
h) O resultado da recuperação de prestações prescritas.

Até ao final do primeiro semestre de 2003, as Transferências Correntes atingiram o montante de 1 903 816,0 milhares de euros, representando um acréscimo de 0,3% relativamente ao mesmo período do ano anterior. Para este resultado muito contribuem as transferências correntes do Ministério da Segurança Social e Trabalho, no montante de 1 733 453,7 milhares de euros, a que corresponde um crescimento de 4,7% comparativamente a igual período de 2002;
Ainda no âmbito das Transferências Correntes, foi constatado que, até Abril de 2003, as transferências da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa evidenciaram um acréscimo anormal relativamente ao período homólogo anterior, que se justificaram pelo facto de aquele valor estar influenciado pelo recebimento, em Janeiro de 2003, do duodécimo relativo a Dezembro de 2002 (óptica financeira), contrariamente ao que aconteceu em 2002, quando o valor de Dezembro de 2001 foi considerado na execução orçamental de Dezembro de 2001 (óptica económica);
Como já foi referido anteriormente, e no contexto das Receitas de Capital (-25,6% face ao período homólogo), importa salientar o montante de 756 637,5 milhares de euros (1 017 294,1 milhares de euros em igual período de 2002), relativo aos Activos Financeiros;
Também no contexto das Receitas de Capital, uma curta nota para o facto de - no final do primeiro semestre de 2003 - não estarem registados Empréstimos Obtidos que têm normalmente sido constituídos para fazer face a atrasos nas transferências do Fundo Social Europeu, destinadas ao financiamento das acções de formação profissional;
Quanto às Transferências de Capital, com o montante de 9513,0 milhares de euros, regista-se um crescimento de 115,3% quando se compara com o homólogo de 2002, para o qual contribuem exclusivamente os valores do PIDDAC;
Ainda no contexto das Transferências de Capital, justifica-se uma nota para a circunstância das Transferências para Acções de Formação Profissional estarem a ser inscritas e identificadas no corpo das Transferências Correntes. Este registo não coloca dificuldades às leituras das comparações homólogas;

COMPORTAMENTO EVOLUTIVO DAS PRINCIPAIS RÚBRICAS DA RECEITA
Quadro n.º 2
(em milhares de €uros)

RÚBRICAS Final do 1º
Trimestre Final do 2º
Trimestre
Receitas Correntes 2.650.299,9 5.385.597,9
Contribuições 2.493.443,9 4.910.845,0
Adicional ao IVA 125.703,0 338.000,0
Receitas de Capital 439.129,8 760.788,7
Activos Financeiros 405.960,0 756.637,5
Transferências Correntes 854.903,6 1.903.816,0
Ministério Seg. Social Trabalho 828.066,9 1.733.453,7
Transferências de Capital 0,0 9.513,0
PIDDAC 0,0 9.513,0
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), com agregação do Relator.