0044 | II Série C - Número 030S | 12 de Julho de 2004

Analisando o quadro 16, verifica-se que as responsabilidades assumidas ascendem a 7629,2 milhões EUR, sendo que 1387,3 milhões EUR são relativos a crédito interno e 6241,9 milhões EUR respeitam a crédito externo.
Por outro lado, no que se refere às responsabilidades efectivas de referir que estas totalizaram 7510,7 milhões EUR. Deste valor, 6123,4 milhões EUR referem-se a crédito externo, enquanto que 1387,3 milhões EUR correspondem a crédito interno (Quadro 16).

8. Conclusões e Parecer

8.1. Conclusões

i. No final de 2003, o saldo da dívida directa do Estado (óptica contabilidade pública), ao valor nominal e a câmbios de final de mês ascendia a 83 388 milhões EUR, registando um acréscimo em termos nominais (antes de cobertura cambial) de 3902 milhões EUR, o que representa um aumento de 4,9 por cento face ao ano transacto;
ii. A dívida em euros fixou-se em 82 208 milhões EUR, com uma percentagem de 98,6 por cento relativamente à dívida total. Por outro lado, com um valor de 64 366 milhões EUR a dívida negociável aumentou para 77,2 por cento do valor total da dívida;
iii. Em termos de estrutura da dívida por instrumentos, as OT permanecem como o principal instrumento financeiro da República, com um montante de 54 674 milhões EUR no final de 2003, reforçando a sua importância na dívida total que passou a ser de 65,6%;
iv. Os Certificados de Aforro, no final do ano em análise ascendiam a 15 854 milhões EUR, com um aumento de 317 milhões EUR face a 2002, perdendo peso, ainda que ligeiro no stock da dívida directa, passando de 19,5% para 19% (de 2002 para 2003);
v. O relançamento dos BT no decorrer do ano traduziu uma nova componente da estratégia de financiamento do Estado com carácter estrutural, vindo completar com um segmento de curto prazo, uma curva de rendimentos de títulos líquidos do Estado Português. Esta foi de facto a maior alteração na estrutura da dívida, pois em 31 de Dezembro de 2003 os BT já apresentavam um saldo de 4165 milhões EUR representando 5% da dívida total;
vi. Os encargos da dívida pública no ano 2003, ascendiam a 4028 milhões EUR, enquanto que no ano anterior o valor situou-se em 3828 milhões EUR, ou seja, um acréscimo de 200 milhões EUR, a que corresponde uma variação de 5,2%;
vii. No final de 2003 as dívidas da administração local ascendiam a 483 milhões EUR, enquanto que as dívidas das administrações regionais, elevaram-se a 51 milhões EUR (negativo), ou seja, mais 36 milhões EUR e menos 155 milhões EUR, respectivamente, face a 2002;
viii. No que respeita às responsabilidades assumidas e efectivas do Estado, por conta de garantias prestadas, de referir que as mesmas ascendiam no final de 2003, a 7629,2 milhões EUR e 7510,7 milhões EUR, respectivamente;
ix. As garantias pessoais concedidas pelo Estado no ano em apreço, totalizaram cerca de 896,5 milhões EUR, sendo 40 milhões EUR de ordem externa e 856,5 milhões EUR de ordem interna. Refira-se ainda que também se verificaram amortizações no valor de 354,1 milhões EUR, pelo que o valor líquido fixou-se em 542,4 milhões EUR;
x. No que se refere ao rating da República e tendo em consideração o desempenho da economia portuguesa em 2003, bem como o cenário de médio prazo, as principais agências internacionais de rating confirmaram neste ano as suas últimas avaliações, pelo que o rating apresenta-se com boa notação para toda a dívida com perspectivas estáveis;
xi. De salientar que a dívida portuguesa registou em 2003 um dos melhores desempenhos nos principais índices bolsistas de dívida pública na área do euro, reflectindo a importante redução do diferencial das taxas de rendibilidade da dívida pública face à de outros emitentes soberanos, nomeadamente à dívida alemã que na maturidade dos 10 anos registou um diferencial médio de cerca de 10 pontos base;
xii. Por fim, de referir que o rácio da dívida pública no PIB deverá ter registado em 2003 um acréscimo de 2 pontos percentuais, passando de 58,1 para 60,1 por cento.

8.2 Parecer

A Comissão Parlamentar de Execução Orçamental é de parecer que o presente relatório, relativo ao acompanhamento da dívida pública e das garantias pessoais do Estado do ano 2003, preenche os necessários requisitos constitucionais e regimentais, para ser enviado ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, para eventual apreciação em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições sobre a matéria em apreço.

Assembleia da República, 15 de Junho de 2004. - O Deputado Relator, José Manuel Ribeiro - O Presidente da Comissão, José Tavares Moreira.

Nota: O relatório foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP.

Anexo 1

Glossário

Accountability - Responsabilidade e prestação de contas.
Accruals - No caso de juros, corresponde aos juros corridos, ou seja, os juros correspondentes a um dado período quer estejam ou não vencidos.
Arrangers - Num sindicato bancário refere-se aos bancos que subscrevem a operação.
BaR - Medida de risco de taxa de juro e de taxa de câmbio de uma carteira, numa perspectiva de cash-flow, e representa o aumento máximo nos encargos da dívida, com uma dada probabilidade, durante um certo período de tempo (inclui o efeito do refinanciamento e do refixing de cupões de instrumentos a taxa variável).
BAS - Sistema electrónico usado para a realização dos leilões de dívida pública que permite aos participantes nos leilões introduzirem e actualizarem as suas propostas até ao fecho do leilão (que é rigorosamente controlado) e receberem mais rapidamente os resultados do leilão, assumindo desta forma menores riscos.
Basis-trading - Compra ou venda do "subjacente" ou do "futuro" num contrato de futuros, consoante for mais favorável tendo em conta a diferença entre os preços cash e de futuros.
Benchmark - Carteira de referência.
Bear-flattening da curva de rendimentos - Redução da inclinação da curva de rendimentos num contexto de subida de yields.