0793 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

Pedido de Informação a entidade: MINISTRO de ESTADO e da DEFESA NACIONAL
Nº do pedido: 5498/DSC em: 2002-12-19
Situação: Pendente

Petição nº 24 / IX / 1
1º Peticionante: Associação dos Profissionais da Guarda.
Solicitam iniciativa legislativa, por forma a consagrar o horário de serviço de 35 horas semanais na G.N.R.
Nº de Assinaturas: 13169
Publicação da petição
DAR II série B nº 43, de 2003-05-17
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Entrada: 2002-12-19
Data de envio ao PAR: 2003-04-11
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais
Data de Entrada: 2002-12-19
Admitida em: 2003-05-06
Relator: CUSTÓDIA FERNANDES (PS)
Nomeado em: 2003-05-06
Data Relatório Intercalar: 2003-09-11
Pedido de Informação a entidade: MINISTÉRIO da ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Nº do pedido: 3118/COM em: 2003-09-26
Situação: Pendente

Petição nº 25 / IX / 1
1º Peticionante: Maria Fernanda Jesus Santos Duarte.
Solicita a alteração do artigo 1º. da lei 5-2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
Comissões a que baixou: Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Entrada: 2002-10-24
Admitida em: 2003-01-14
Relator: JOÃO TEIXEIRA LOPES (BE)
Nomeado em: 2003-01-14
Situação: Pendente

Petição nº 29 / IX / 1
1º Peticionante: Sobreiro 19 - Associação de Solidariedade Vítimas Falências.
Solicitam o cumprimento da Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da Lei das Falências.
Nº de Assinaturas: 6322
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais
Data de Entrada: 2003-02-06
Admitida em: 2003-04-09
Relator: CARLOS ANDRADE MIRANDA (PSD)
Nomeado em: 2003-05-06
Pedido de Informação a entidade: MINISTÉRIO do TRABALHO e da SEGURANCA SOCIAL
Nº of. pedido: 3536/COM em: 2003-11-14
Situação: Pendente

Petição nº 30 / IX / 1
1º Peticionante: Movimento Cívico para a Restauração do Concelho de Samora.
Criação/Restauração do Concelho de Samora Correia.
Nº de Assinaturas: 4731
Publicação da petição
DAR II série B nº 36, de 2003-03-15
Comissões a que baixou: Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Data de Entrada: 2003-02-21
Admitida em: 2003-03-11
Relator: JOSÉ MIGUEL MEDEIROS (PS)
Nomeado em: 2003-03-11
Data Relatório Final: 2003-06-18
Data de envio ao PAR: 2003-07-11
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 31 / IX / 1
1º Peticionante: Município de Santiago do Cacém.
Falta de pessoal médico e de enfermagem e degradação das instalações do centro de saúde de Santiago do Cacém.
Nº de Assinaturas: 4622
Publicação da petição
DAR II série B nº 43, de 2003-05-17
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais
Data de Entrada: 2003-03-06
Admitida em: 2003-05-13
Relator: VICENTE MERENDAS (PCP)
Nomeado em: 2003-05-13
Data Relatório Final: 2003-06-27
Data de envio ao PAR: 2003-07-04
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 32 / IX / 1
1º Peticionante: Associação dos Reformados e Pensionistas da Função Pública.
Solicitam a correcta aplicação, pela Caixa Geral de Aposentações, do artigo 7º. da Lei nº.30-C/2000, de 29 de Dezembro, que procedeu à actualização extraordinária das pensões de aposentação.
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais
Data de Entrada: 2002-10-23
Admitida em: 2003-05-13
Relator: ÁLVARO CASTELLO-BRANCO (CDS-PP)
Nomeado em: 2003-11-04
Pedido de Informação a entidade: CAIXA GERAL de APOSENTAÇÕES
Nº of. pedido: 3537/COM em: 2003-11-14
Situação: Pendente

Petição nº 33 / IX / 1
1º Peticionante: Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses.
Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano.
Nº de Assinaturas: 382
Comissões a que baixou: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Data de Entrada: 2003-02-20
Admitida em: 2003-04-20
Relator: PAULA CARLOTO(PSD)
Nomeado em: 2003-04-22
Situação: Pendente

Petição nº 34 / IX / 1
1º Peticionante: Vitor Ribeiro Antunes.
Solicita legislação que estabeleça prazos mínimos e máximos entre a data da convocação de um cidadão para testemunhar