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0005 | II Série C - Número 014 | 05 de Fevereiro de 2005

 

Introdução

Estando prestes a encerrar-se a IX Legislatura cabe-me levar à consideração de V. Ex.ª, sobre forma organizada, o conjunto de acções e medidas que os serviços da Assembleia da República, sob a coordenação da Secretária-Geral, desenvolveram ao longo desta Legislatura após a minha tomada de posse em 6 de Maio de 2002.

A actividade desenvolvida obedeceu ao enquadramento institucional e orgânico dos serviços da Assembleia da República, a qual, enquanto Assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, tem como missões fundamentais as seguintes:
o Aprovação de Legislação;
o Fiscalização e controlo da acção governativa;
o Apreciação e aprovação do OE;
o Eleição de personalidades para órgãos autónomos que funcionam junto da Assembleia da República.
O suporte técnico e administrativo ao desenvolvimento dessas missões é efectivamente dado pelos serviços da Assembleia da República, que apoiam igualmente os Deputados no desempenho das suas funções neste Órgão de Soberania.
As missões da Assembleia da República e o contributo dos serviços para a realização de tais missões podem ser visualizados pela seguinte forma: