0008 | II Série C - Número 014 | 05 de Fevereiro de 2005

e controlo da actividade governativa. A esta luz o Orçamento da Assembleia da República passou a ser aprovado imediatamente antes da aprovação do Orçamento do Estado, marcando-se por esta via a singularidade e independência da Assembleia. Igualmente saiu reforçado o regime financeiro privativo da Assembleia da República;
" Flexibiliza a estrutura interna dos serviços, cuja criação, extinção, denominação e definição de competências bem como a respectiva estrutura se faz por Resolução da Assembleia da República. Assim, foi publicada a Resolução n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro, que contempla a estrutura e competências dos serviços;
" Em matéria estrutural, reforça a dimensão de apoio à informação e comunicação com a sociedade e o cidadão:
" Criou-se o Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas, no âmbito da Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação;
" Criou-se uma pequena estrutura de apoio ao Canal Parlamento - o Centro de Apoio ao Canal Parlamento;
" Reforçou-se a tecnicidade dos serviços de apoio ao Plenário e Comissões;
" Criou-se um Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar;
" Reestruturou-se o Gabinete de Relações Internacionais, por forma a reforçar a sua componente de apoio protocolar à Assembleia e à diplomacia parlamentar, no quadro das relações internacionais da Assembleia da República.

Ainda dentro do objectivo "Melhorar a relação e a comunicação com a sociedade e o cidadão", destaca-se:
¢ O Canal Parlamento registou avanços substanciais, sendo de registar:
" Passou a ter 12 horas de emissão diárias;
" Foram contratados dois pivots, por forma a tornar mais amigável a relação com as audiências;
" Passaram-se a transmitir alguns filmes sobre a história do parlamentarismo e património artístico e cultural da Assembleia;
" O Canal Parlamento passou a ter um "link" na Internet (pode ser visto através da Internet);
" Desenvolveram-se todas as diligências para introdução da linguagem gestual, que passará a ser emitida a partir da X Legislatura.
¢ O site da Internet foi profundamente reformulado. Transformou-se num potente instrumento, quer para o trabalho parlamentar, quer para comunicar e informar a sociedade e os cidadãos das realidades e actividades parlamentares. O número de visitantes ao site da Internet foi o seguinte:
Visitas ao site da Internet da Assembleia da República
Ano N.º de visitantes
2002 421 618
2003 544 822
2004 930 812
TOTAL 1 897 452