0007 | II Série C - Número 014 | 05 de Fevereiro de 2005

Importa adicionalmente mencionar o papel fulcral que em todo o processo de orientação e de articulação política e técnico-administrativo tem o Conselho de Administração da Assembleia da República, como órgão com particulares responsabilidades na gestão e cujo empenho e escrutínio da actividade desenvolvida pelos serviços contribuiu, do meu ponto de vista, para a qualidade da decisão e da gestão.
A grande abertura e disponibilidade para a análise e discussão dos pontos que vão a apreciação do Conselho foi uma tónica permanente neste período.
Igualmente o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, composto por Deputados de todos os Partidos enquadrou a actividade desenvolvida no domínio cultural, em particular no que respeita às iniciativas de Arte Contemporânea.
O Conselho de Direcção do Canal Parlamento, que tem igualmente competências relativamente à Internet, teve a maior importância para estes domínios da imagem da Assembleia.
Finalmente, e ainda do ponto de vista contextual, é de registar que a situação de partida para a IX Legislatura foi de grande estabilidade no processo de transição, tendo a VII e VIII Legislaturas sido marcadas por uma gestão norteada pelo espírito de missão e rigor da anterior Secretária-Geral.
A gestão da IX Legislatura foi, do meu ponto de vista, um processo de continuidade e aprofundamento, obviamente pautado pelas marcas próprias inerentes ao impulso e orientação do Presidente da Assembleia e ao meu próprio estilo de gestão.
O presente documento pretende assim dar conta, de forma sintética, das actividades desenvolvidas. Contudo, dar-se-á uma panorâmica tão exaustiva quanto possível, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, das realizações e iniciativas que tiveram lugar neste período.

Actividades desenvolvidas

Ao elaborar o presente relato tiveram-se em conta fundamentalmente cinco objectivos resultantes do enquadramento institucional e contextual descrito no capítulo anterior:
o Melhorar a relação e a comunicação com a Sociedade e o Cidadão;
o Melhorar o apoio à Mesa e aos Deputados e o sistema de informação;
o Melhorar os mecanismos de acompanhamento e apoio à cooperação interparlamentar e relações internacionais;
o Motivar e envolver os recursos humanos nos processos de melhoria contínua da Qualidade e da Gestão;
o Melhorar as condições de trabalho e as instalações, bem como conservar o património imobiliário.
Segue-se a apresentação sintética das realizações que se entende oportuno destacar:

Melhorar a Relação e a Comunicação com a Sociedade e com o Cidadão
¢ A actividade da Assembleia foi marcada nesta matéria, como em outras, pela nova Lei de Organização de Funcionamento dos serviços (LOFAR), Lei n.º 28/2003, de 30 de Junho, a qual em síntese, contempla as seguintes inovações:
" Reforça o estatuto próprio e privativo da Assembleia, enquanto Órgão de Soberania, com responsabilidades na aprovação do Orçamento do Estado e na fiscalização