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II SÉRIE-C — NÚMERO 1628 __________________________________________________________________________________________________

1.5. - PROPOSTAS DE LEI APRESENTADAS E APRECIADAS NA IX/2.ª 1.6. - PROJECTOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS NA IX/1.ª E APRECIADOS NA IX/2.ª 1.7. - PROJECTOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOS NA IX/2.ª 1.6. - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS NA IX/1.ª E APRECIADAS NA IX/2.ª 1.7. - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS E APRECIADAS NA IX/2.ª 1.8. - DESIGNAÇÃO DE TITULARES PARA CARGOS EXTERIORES À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2. - LISTA CRONOLÓGICA DAS LEIS E RESOLUÇÕES APROVADAS 2.1. - LEIS CONSTITUCIONAIS 2.2. - LEIS ORGÂNICAS 2.3. - LEIS 2.4. - RESOLUÇÕES CAPÍTULO IV OUTROS PROCESSOS1. - APRECIAÇÕES DE DECRETOS-LEIS 1.1. - APRECIAÇÕES PARLAMENTARES APRESENTADAS NA IX/1.ª E APRECIADAS NA IX/2.ª 1.2. - APRECIAÇÕES PARLAMENTARES APRESENTADAS E APRECIADAS NA IX/2.ª 2. - APROVAÇÃO DE TRATADOS3. - CONTA GERAL DO ESTADOCAPÍTULO V ACTIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA1. - APRECIAÇÃO DO PROGRAMA DO XVI GOVERNO CONSTITUCIONAL2. - MOÇÕES DE CONFIANÇA AO GOVERNO3. - MOÇÕES DE REJEIÇÃO E CENSURA AO GOVERNO4. - DEBATES COM O PRIMEIRO-MINISTRO 4.1. - DEBATE MENSAL COM PRIMEIRO-MINISTRO 5. - DEBATES COM OUTROS MEMBROS DO GOVERNO 5.1. - DEBATES SOBRE ASSUNTOS DE ACTUALIDADE, DE RELEVÂNCIA NACIONAL OU

INTERNACIONAL 5.2. - DEBATES DE URGÊNCIA 5.3. - INTERVENÇÃO QUINZENAL A PEDIDO DO GOVERNO (PAOD) 5.4. - DEBATE SOBRE ORIENTAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA 6. - SESSÕES DE PERGUNTAS AO GOVERNO 6.1. - ÂMBITO GERAL 6.2. - ÂMBITO SECTORIAL 7. - INTERPELAÇÕES AO GOVERNO8. - REQUERIMENTOS9. - PETIÇÕES 9.1. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO CONCLUÍDA 9.1.1. - ENTRADAS NA VI LEGISLATURA 9.1.2. - ENTRADAS NA VII LEGISLATURA 9.1.3. - ENTRADAS NA VIII LEGISLATURA 9.1.4. - ENTRADAS NA IX LEGISLATURA 9.2. - PETIÇÕES PENDENTES 9.2.1. - ENTRADAS NA VI LEGISLATURA 9.2.2. - ENTRADAS NA VII LEGISLATURA 9.2.3. - ENTRADAS NA VIII LEGISLATURA 9.2.4. - ENTRADAS NA IX LEGISLATURA 10. - INQUÉRITOS11. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS 11.1. - COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 11.2. - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ 11.3. - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 11.4. - PROVEDORIA DE JUSTIÇA 12. - RELATÓRIOS DE SEGURANÇA INTERNACAPÍTULO VI OUTRA ACTIVIDADE PARLAMENTAR1. - INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS NO PAOD 1.1. - DECLARAÇÕES POLÍTICAS 1.2. - INTERVENÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE POLÍTICO RELEVANTE 2. - DELIBERAÇÕES 2.1. - PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS NA IX/1.ª E APRECIADOS NA IX/2.ª 2.2. - PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOS NA IX/2.ª 3. - VOTOSCAPÍTULO VII RELAÇÕES EXTERNAS1. - REPRESENTAÇÕES E DEPUTAÇÕES 1.1. - DELEGAÇÕES PARLAMENTARES - COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE