Debates Parlamentares - Diário 016, p. 23 (2005-02-16)

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16 DE FEVEREIRO DE 2005 23 __________________________________________________________________________________________________

Tabela 19

Intervenções sobre Assuntos de Interesse Político Relevante

Assuntos de

Interesse Político Relevante

PSD 10

PS 8

CDS-PP 3

PCP 2

Os Verdes 0

BE 0

Total 23

Projectos de Deliberação Os actos votados em Plenário da Assembleia da República que não sejam leis ou resoluções, revestem a

forma de deliberação. As deliberações dizem respeito ao funcionamento da Assembleia, como a aprovação do orçamento e orçamento suplementar da AR, bem como o regulamento da Comissão Permanente e a eleição de um membro da delegação da AR para a OSCE.

Houve 4 projectos de deliberação apresentados e aprovados como Resoluções, relativos a eleições de membros para órgãos exteriores à Assembleia da República e 1 relativo à Conta Geral do Estado.

Tabela 20 Projectos de Deliberação

Iniciativas que Transitados Entrados Comissão Rejeitados Aprovados deram origem a Resoluções Autor Resolução AR

PAR 0 2 0 0 2 2 PSD 1 0 0 0 1 1 PSD/PS/CDS-

PP/PCP/BE 0 1 0 0 1 1

PS 1 0 0 0 0 0 CDS-PP 0 0 0 0 0 7

PCP 217 1 0 0 1 2 Os Verdes 2 0 1 0 1 1 BE 0 0 0 0 0 0 Todos 0 2 0 0 2 2 Total 6 6 1 0 9 918 Votos Os Deputados, os Grupos Parlamentares ou a Mesa podem propor votos de congratulação, protesto,

saudação ou pesar. Na 2.ª sessão legislativa foram propostos 114 votos, tendo sido aprovados 101. A tabela seguinte agrupa os votos apresentados por autor e por tipo de voto: 17 O Projecto de Deliberação n.º 23/IX/1.ª (PCP), teve aprovação em Votação de Deliberação na IX/1.ª, mas a publicação da Resolução n.º

74/2003, só veio a ocorrer já na IX/2.ª. 18 Algumas Resoluções AR, tiveram origem em iniciativas que transitaram da IX/1.ª. Inclui o PJD n.º 23/IX/1.ª (PCP) que deu origem à

Resolução AR n.º 74/2003, publicada já durante a 2.ª Sessão Legislativa (2003-09-20).

16 DE FEVEREIRO DE 2005 23 __________________________________________________________________________________________________ Tabela 19 Intervenções sobre Assuntos de Interesse Político Relevante Assuntos de Interesse Político Relevante PSD 10 PS 8 CDS-PP 3 PCP 2 Os Verdes 0 BE 0 Total 23 Projectos de Deliberação Os actos votados em Plenário da Assembleia da República que não sejam leis ou resoluções, revestem a forma de deliberação. As deliberações dizem respeito ao funcionamento da Assembleia, como a aprovação do orçamento e orçamento suplementar da AR, bem como o regulamento da Comissão Permanente e a eleição de um membro da delegação da AR para a OSCE. Houve 4 projectos de deliberação apresentados e aprovados como Resoluções, relativos a eleições de membros para órgãos exteriores à Assembleia da República e 1 relativo à Conta Geral do Estado. Tabela 20 Projectos de Deliberação Iniciativas que Transitados Entrados Comissão Rejeitados Aprovados deram origem a Resoluções Autor Resolução AR PAR 0 2 0 0 2 2 PSD 1 0 0 0 1 1 PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE 0 1 0 0 1 1 PS 1 0 0 0 0 0 CDS-PP 0 0 0 0 0 7 PCP 217 1 0 0 1 2 Os Verdes 2 0 1 0 1 1 BE 0 0 0 0 0 0 Todos 0 2 0 0 2 2 Total 6 6 1 0 9 918 Votos Os Deputados, os Grupos Parlamentares ou a Mesa podem propor votos de congratulação, protesto, saudação ou pesar. Na 2.ª sessão legislativa foram propostos 114 votos, tendo sido aprovados 101. A tabela seguinte agrupa os votos apresentados por autor e por tipo de voto: 17 O Projecto de Deliberação n.º 23/IX/1.ª (PCP), teve aprovação em Votação de Deliberação na IX/1.ª, mas a publicação da Resolução n.º 74/2003, só veio a ocorrer já na IX/2.ª. 18 Algumas Resoluções AR, tiveram origem em iniciativas que transitaram da IX/1.ª. Inclui o PJD n.º 23/IX/1.ª (PCP) que deu origem à Resolução AR n.º 74/2003, publicada já durante a 2.ª Sessão Legislativa (2003-09-20).

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