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II SÉRIE-C — NÚMERO 1624 __________________________________________________________________________________________________

Tabela 21 Votos

Protesto Saudação

Tipo de Voto Congratulação e e Pesar e Solidariedade Totais AprovadosCondenação Homenagem PAR 1 0 0 2 3 3 PSD 6 0 0 4 10 10

PSD/CDS-PP 16 6 1 8 31 31 PSD/PS/CDS-

PP/PCP/Os Verdes 1 0 0 0 1 1 PSD/PS/PCP/Os

Verdes/BE 0 0 0 1 1 1 PSD/PS/BE 1 0 0 0 1 1 PS/PCP/Os

Verdes/BE 0 0 0 1 1 1 PS 7 10 1 10 28 27

CDS-PP 6 0 0 3 9 8 PCP 1 319 1 7 12 8 BE 0 6 1 1 9 2

Os Verdes 0 0 0 0 0 0 Todos 2 1 1 4 8 8 Totais 41 26 5 42 114 101

8. Relações externas Sendo Portugal membro efectivo da Organização do Tratado do Atlântico Norte, do Conselho da Europa,

da União Interparlamentar, da União da Europa Ocidental e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, a Assembleia da República participa nas reuniões das Assembleias Parlamentares destas organizações. No total, as delegações parlamentares portuguesas estiveram presentes em 112 reuniões, assim distribuídas:

Tabela 22

Actividades das Delegações Parlamentares da AR às Organizações Parlamentares Internacionais

Organização N.º de Reuniões Assembleia do Atlântico Norte

(OTAN) 17

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (CE) 31

União Interparlamentar (UIP) 11 Assembleia da União da

Europa Ocidental (UEO) 27

Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação 3

na Europa (OSCE) Total 89

Para além das reuniões das assembleias parlamentares, os deputados portugueses efectuaram 44 missões a países

estrangeiros. Destas, 10 foram chefiadas pelo Presidente da Assembleia, que efectuou deslocações oficiais à Eslovénia, Canadá, Timor-leste, Estados Unidos da América (para participar nas cerimónias fúnebres do antigo Presidente Ronald Reagan, em representação do Estado Português), Áustria (para participar nas cerimónias fúnebres do Presidente Thomas Klestil, em representação do Estado Português) e São Tomé e Príncipe.

O Presidente participou também nas Conferências de Presidentes de Parlamentos Euro-Mediterrânicos (La Valletta), dos Presidentes das Assembleias Parlamentares Europeias (Estrasburgo) e dos Presidentes dos Parlamentos da União

19 O Voto de Protesto n.º 128/IX/2 (PCP) provocou a rejeição do n.º 1 e do n.º 3 do texto apresentado e a aprovação por unanimidade do

n.º 2.