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II SÉRIE-C — NÚMERO 16296 __________________________________________________________________________________________________

Resolução DAR II série A, n.º 5, de 2003-10-04 Resolução da AR n.º 77/2003 DR I série A, n.º 236, de 2003-10-11 Projecto de Deliberação n.º 27/IX/2 Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE 1.º Subscritor: JOÃO MOURA DE SÁ Titulo: Alteração à Deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro. Publicação DAR II série A, n.º 19, de 2003-12-06 Apreciação Obs: Não houve inscrições para uso da palavra relativamente a este Projecto de Deliberação DAR I série, n.º 33, de 2003-12-19 Votação Deliberação DAR I série, n.º 34, de 2003-12-20 Aprovado por unanimidade Resolução Resolução da AR n.º 4/2004 DR I série A, n.º 7, de 2004-01-09 Projecto de Deliberação n.º 28/IX/2 Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, Os Verdes e BE 1.º Subscritor: MOTA AMARAL Titulo: Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Obs: Este projecto foi também subscrito pelo PAR. Regulamento da Comissão: DAR II S C 14, de

2004.01.17; Relatório das Comissão: DAR II S C 33, Supl. de 2004.07.03 Publicação DAR II série A, n.º 20, de 2003-12-11 Votação Deliberação DAR I série, n.º 31, de 2003-12-12 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A, n.º 25, de 2004-01-07 Resolução da AR n.º 2/2004 DR I série A, n.º 5, de 2004-01-07 Projecto de Deliberação n.º 29/IX/2 Autoria: PAR Titulo: Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o

Parlamento Europeu. Publicação DAR II série A, n.º 57, de 2004-05-06 Votação Deliberação DAR I série, n.º 85, de 2004-05-07 Aprovado Votos a favor: 147 (aprovado com maioria de dois terços necessária) A Favor: 70-PSD, 54-PS, 11-CDS-PP, 8-PCP, 2-BE, 2-Os Verdes Resolução DAR II série A, n.º 61, de 2004-05-20 Resolução da AR n.º 40/2004 DR I série A, n.º 121, de 2004-05-24 Projecto de Deliberação n.º 30/IX/2 Autoria: PAR Titulo: Prorrogação do período de funcionamento da Assembleia da República. Publicação DAR II série A, n.º 57, de 2004-05-06 Votação Deliberação DAR I série, n.º 85, de 2004-05-07 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A, n.º 61, de 2004-05-20