IISÉRIE-C—NÚMERO19 4 o combate ao tráfico de seres humanos e as questões ligadas às migrações e integração. Ape-sar de defender um maior equilíbrio nos recursos disponíveis para cada umas das três dimen-sões tradicionais da OSCE, o principal compromisso deverá continuar a ser com a dimensão humana. Outras prioridades incluem as questões económicas e ambientais; e o reforço do papel das missões da OSCE no terreno, com particular atenção para a Ucrânia, Kosovo e Sudeste Europeu.

Destacou, ainda, a não aprovação no Conselho Permanente do orçamento para 2005, o que iria dificultar o trabalho da OSCE.

A Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança, na qual participou a Deputada Maria Eduarda Azevedo, ouviu o Presidente do Conselho Permanente da OSCE e Representante Permanente da Eslovénia acerca das actividades previstas para 2005 pela Presidência em Exercício.

Foram também ouvidos os Presidentes do Fórum para a Segurança e Cooperação e do Centro para a Prevenção de Conflitos. Ambos realçaram a colaboração com as Missões da OSCE no terreno como um elemento fundamental na prevenção de conflitos, bem como o desenvolvimento de acções concretas no âmbito da reconstrução pós-conflito e do reforço institucional.

Finalmente, o Relator desta Comissão fez uma breve introdução do tema geral previsto para a Sessão Anual de Washington: 30 Anos depois de Helsínquia, os próximos desafios.

A Comissão para os Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente reuniu com a presença do Deputado António Almeida Henriques e da Deputada Maria Santos, Vice-Presidente desta Comissão.

O Presidente da Comissão, Ben Cardin (EUA), informou que esta seria a última reunião a que assistiria a Deputada Maria Santos, tendo destacado o seu trabalho enquanto membro da AP OSCE ao longo dos últimos anos, nomeadamente na área ambiental.

Intervieram ainda o Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambien-tais, o qual deu conta dos preparativos para o 13.º Fórum Económico da OSCE que decorre-rá em Praga sob o tema «Tendências Demográficas, Migrações e Integração de Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais: Segurança e Desenvolvimento Sustentável na região OSCE»; o Director do Departamento Anti-Corrupção da OCDE; um representante do Comité Internacional da Cruz Vermelha sobre a ajuda humanitária às vítimas do tsunami asiático; e o Relator desta Comissão que informou acerca dos assuntos que pretende abordar na pró-xima sessão plenária.

A Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, que contou com a presença do Deputado Henrique Campos Cunha, ouviu a relatora da Comissão; o Alto-Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais; o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos; o Representante para a Liberdade dos Media; e os Repre-sentantes Especiais da AP e da OSCE para a questão do Tráfico de Seres Humanos.

Todos se referiram às suas actividades recentes, tendo destacado, em cada uma das suas áreas de actuação, os principais objectivos dos seus organismos para 2005. Estas actividades centram-se, sobretudo, nos Balcãs, no Cáucaso e na Ásia Central tendo em consideração que estas são as áreas geográficas mais «carenciadas» do ponto de vista da democratização e da defesa dos Direitos Humanos.

A Deputada Maria Eduarda Azevedo participou, na sua qualidade de Vice-Presidente, na reunião da Comissão Ad-Hoc para a Responsabilidade e Transparência. Os participantes des-tacaram a «crise na OSCE» e a sua contínua falta de transparência como factores prejudiciais para esta Organização. Daí a necessidade, cada vez mais premente, de uma reforma. Foi ain-da abordado o papel da Presidência em Exercício, da Troika, do Conselho Ministerial e dos Representantes Permanentes.

A Deputada Maria Eduarda Azevedo afirmou que não fazia sentido remeter qualquer tipo de questão, quer para a Troika, quer para os membros dos Governos nacionais, sem propostas concretas de reforma da OSCE. Assim, competia à AP apresentar estas propostas às entida-des competentes.

A sessão plenária de encerramento decorreu com as comunicações do Secretário-Geral da OSCE, Jan Kubis, que destacou as actividades da organização do ponto de vista operacional, isto é, a partir das Missões no terreno, bem como a evolução das relações com a AP; a crise aberta na Organização com a não aprovação do orçamento de 2005 e a criação de um «Painel de Pessoas Eminentes» encarregue de estudar a reforma da OSCE; da Relatora para as Questões da Igualdade, Tone Tingsgard, que apresentou um resumo das acções levadas a cabo nesta área; dos Presidentes das Comissões Gerais que fizeram o balanço dos trabalhos