0002 | II Série C - Número 023 | 08 de Outubro de 2005

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório elaborado pelos Deputados do PS Maximiano Martins e do PSD Rosário Cardoso Águas referente ao Seminário de Alto Nível de Parlamentares sobre o tema "Growth and Services, drawing in particular on the latest OCDE report to Ministers", realizado em Paris no dia 16 de Junho de 2005

A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional fez-se representar no acima mencionado seminário pelos Deputados Maria do Rosário Cardoso Águas e Maximiano Martins pertencentes, respectivamente, aos Grupos Parlamentares do PSD e do PS.
Este Seminário ocorreu na sequência da reunião do Conselho Ministerial de 2003 que originou um pedido à OCDE para elaborar um estudo que avaliasse os impactos económicos do sector dos Serviços ao nível do crescimento do emprego da produtividade e da inovação e que identificasse, em simultâneo, factores e políticas capazes de estimular o desenvolvimento deste Sector.
Este estudo foi desenvolvido com a colaboração de vários departamentos da OCDE tendo sido coordenado pela Secretária-Geral, Sr.ª Berglind Ásgeirsdóttir.
As principais conclusões do estudo foram apresentadas pelo Sr. Nobuo Tanaka, Director da OCDE na área da Ciência, Indústria e Tecnologia, e seguidamente foram expostos, com mais desenvolvimento, os temas que enquadram as principais conclusões do estudo:

1. As reformas estruturais indutoras do crescimento no sector de Serviços;
2. Os impactos da liberalização dos mercados internos no mercado internacional de serviços;
3. A liberalização das relações de troca no desenvolvimento mundial.

Resumo das conclusões do Estudo

O sector de serviços é responsável por 70% do emprego e do valor acrescentado gerado nos países pertencentes à OCDE. Contudo, o crescimento da produtividade deste sector não é homogéneo, nos vários países, e tem sido muito lenta em vários deles. Por outro lado, o avanço do fenómeno da globalização dos serviços e a rápida evolução das tecnologias coloca aos países da OCDE a necessidade de adoptar políticas estruturantes e integradas capazes de gerar novos empregos e de assegurar uma presença activa e sustentada no mercado internacional de serviços.
É com base nestes pressupostos e na convicção de que o desenvolvimento e crescimento do Sector de Serviços constitui a grande oportunidade para as economias dos países da OCDE, que o estudo aponta as seguintes políticas e medidas:

1. A necessidade de reduzir a participação do Estado no capital de indústrias competitivas, dando como exemplo o sector do transporte aéreo;
2. A liberalização do mercado de serviços de forma a incentivar as empresas privadas a desenvolver novos produtos na área dos serviços e promover o crescimento e o emprego através da inovação;
3. A redução de práticas anti-concorrenciais na área de prestação de serviços profissionais e a redução das barreiras à iniciativa empresarial;
4. A necessidade de os países da OCDE assumirem a iniciativa de liberalizar o mercado de serviços mas garantir a reciprocidade desta atitude por parte da generalidade dos países através das negociações no âmbito da OMC de forma a garantir uma equilibrada distribuição dos benefícios inerentes à liberalização;
5. A necessidade de reformar as políticas sociais e do trabalho, nomeadamente a legislação de protecção do emprego nos países em que é mais restritiva, de forma a incentivar a criação de emprego e o crescimento da produtividade nos Serviços;
6. A necessidade de adaptar as políticas de educação e formação às rápidas alterações que vão surgindo em consequência da globalização e das alterações estruturais dos mercados.
Neste caso, o estudo aponta para a necessidade de haver uma colaboração estreita entre a iniciativa empresarial, os governos e os trabalhadores, de forma a garantir a convergência de esforços para a formação contínua;
7. A adaptação das políticas de inovação às necessidades do sector de Serviços aproveitando as potencialidades da informática e das comunicações no desenvolvimento de novos produtos e de melhores processos e também a rentabilização da Investigação e Desenvolvimento promovida pelo sector público através duma estreita ligação e colaboração com as empresas privadas do sector de serviços;
8. A necessidade de os governos incentivarem a concorrência no sector das infra-estruturas de comunicação nomeadamente na banda larga de forma a permitir o crescimento dos negócios electrónicos;
9. A adaptação das políticas fiscais à estratégia de liberalização dos serviços, seja pela harmonização das taxas aplicáveis seja pela eliminação de dupla tributação.