0004 | II Série C - Número 053 | 20 de Maio de 2006

objectivo de efectuar uma apreciação global dos debates nacionais e para posterior decisão sobre as metodologias a adoptar para prossecução do processo de ratificação daquele Tratado.
Considera-se ainda que a Comissão Europeia anunciou uma nova abordagem para o diálogo e a comunicação com os cidadãos europeus - "Ouvir, comunicar, estar perto dos cidadãos" (20 de Julho) - e lançou o "Plano D" para a democracia, diálogo e debate sobre o Futuro da Europa (13 de Outubro). As conclusões destes debates nacionais serão apresentadas numa conferência europeia sobre o futuro da Europa, no dia 9 de Maio de 2006, e farão parte de um relatório a ser apresentado ao Conselho Europeu de Junho.
O quadro traçado sublinha a presente incerteza quanto ao destino do Tratado. Tal não invalida, contudo, a necessidade de suscitar o debate sobre as questões abordadas pelo Tratado, tendo em vista a elaboração de um relatório que permita a esta Comissão uma abordagem adequada da referida proposta de resolução, sobretudo considerando que 14 Estados já ratificaram o Tratado (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo e Malta - estes dois últimos ratificaram depois de Julho), dois (França e Países Baixos) rejeitaram o Tratado por referendo e nove Estados (Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia) ainda não se pronunciaram.
Esta iniciativa teve plenamente em linha de conta que o Tratado só poderá entrar em vigor após ter sido ratificado por todos os países signatários em conformidade com os seus próprios procedimentos constitucionais.
Considerando o período de reflexão em curso, a Comissão de Assuntos Europeus deliberou recolher os contributos de cerca de 150 entidades representativas da comunidade académica, parceiros sociais e sociedade civil. Para o efeito, foi elaborado um questionário, que se enviou aos referidos organismos.
Foi ainda solicitado o parecer das restantes 11 comissões parlamentares especializadas permanentes.
Os ofícios, cujo texto e questionário constam do Anexo 1 ao presente relatório, foram enviados às referidas entidades a 22 de Dezembro de 2005.
No dia 24 de Fevereiro, tendo recebido apenas cerca de três dezenas de questionários, foi elaborado um ofício de insistência (Anexo 2), solicitando que as respostas fossem enviadas até ao dia 10 de Março.
No total, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu 106 respostas (66% dos pareceres solicitados). São estas respostas que servirão de base à análise que se segue.

2 - Escolha da amostra

Vários critérios poderiam ter sido adoptados na escolha da amostra. No caso vertente, e porque se tratou, de certa forma, de percorrer de novo o caminho já trilhado aquando do acompanhamento dos trabalhos da Convenção, optou-se por auscultar as mesmas entidades cuja opinião, nessa data, havia sido recolhida.
Subjacente esteve a ideia de poder ter uma amostra cujos resultados pudessem ser comparáveis, ainda que, desta vez, se tenha optado pela elaboração do inquérito, ao invés de, simplesmente, recolher parecer, com o objectivo de facilitar não só o procedimento de resposta como, igualmente, o tratamento dos resultados recebidos.

2.1 - Caracterização da amostra

Analisadas as 159 entidades que constituíram o universo inicialmente seleccionado (Anexo I) e efectuado um exercício de as agrupar por um critério de áreas de actividade, verificamos a seguinte composição: 65 entidades ligadas ao "Ensino" (englobando ensino superior, formação profissional, associações de escolas e de pais), 24 sindicatos, 24 Organizações Não Governamentais (ONG) que classificámos de fins diversificados (v. g. paz, cultura, defesa, direitos humanos, desenvolvimento e cooperação), nove associações empresariais (oriundas de diversos sectores de actividade económica), oito ordens e associações profissionais, oito entidades dedicadas à protecção do ambiente e defesa do consumidor, cinco associações de agricultores, o Conselho Económico e Social e as restantes 11 comissões parlamentares permanentes.
Este foi o universo inicialmente escolhido para o pedido de parecer. No entanto, se analisarmos a proveniência dos 106 pareceres recebidos (66% dos solicitados), constata-se que a percentagem de respostas