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17 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007


16 13 de Novembro de 2006 Acta n.º 85 Orçamento do Estado para 2007 — especialidade Audição com a Sr.ª Ministra da Educação Reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças 17 14 de Novembro de 2006 Acta n.º 86 Sala 9 18 22 de Novembro de 2006 Acta n.º 87 Sala 8 19 28 de Novembro de 2006 Acta n.º 88 Sala 3 20 12 de Dezembro de 2006 Acta n.º 89 Sala 7 Audição com o Sr.
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Canal Parlamento 21 20 de Dezembro de 2006 Já convocada Iniciativas legislativas na 2.ª Sessão Legislativa, X Legislatura — projectos de lei

Projectos de lei

2.ª Sessão Legislativa N.º Iniciativa Assunto Relator Situação Cria o Sistema Nacional de Avaliação das Escolas do Ensino Básico e Secundário

BE Cecília Honório 3 de Outubro de 2006 Aguarda agendamento em Plenário (desde 26. de Outubro de 2006)

Baixa 8.ª Comissão 25 de Setembro de 2006 Anunciado Plenário 27 de Setembro de 2006 Recebido Comissão 27 de Setembro de 2006 Distribuído Comissão 3 de Outubro de 2006 Prazo: apresentação relatório: 20 de Outubro de 2006 Agendamento reunião de 26 de Outubro de 2006

Apreciação Comissão Reunião de 26 de Outubro de 2006 Relatório e parecer Enviado Presidente da Assembleia da República 26 de Outubro de 2006

314/X PSD Debate generalidade Votação generalidade