20 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007

Propostas de lei

2.ª Sessão Legislativa N.º Inici
ativa Assunto Relator Situação «Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto» PSD Hermínio Loureiro 29 de Julho de 2006 Ribeiro Cristóvão (19 e Setembro de 2006)

Especialidade Baixa 8.ª Comissão 28 de Junho de 2006 Recebido Comissão 29 de Junho de 2006 Distribuído Comissão 3 de Julho de 2006 Relatório aprovado 4 de Julho de 2006 Enviado Presidente da Assembleia da República 4 de Julho de 2006 Debate generalidade 5 de Julho de 206 Votação generalidade 6 de Julho de 2006 Especialidade Grupo de trabalho

11 de Julho a 31 de Outubro Pedidos pareceres Forúm Internet 6 de Julho de 2006 a 30 de Setembro de 2006

Audição parlamentar 1.ª sessão: 25 de Setembro de 2006 — …… 2.ª sessão: 4 de Outubro de 2006 — …… 3.ª sessão: 11 de Outubro de 2006 — …… 4.ª sessão: 18 de Outubro de 2006 — ……

Políticas públicas associativismo desportivo
actividade física e desportiva apoios financeiros e fiscalidade

Grupo de trabalho: Apresentação de projecto de texto final — 17 de Novembro de 2006 1.º debate em Comissão — 21 de Novembro de 2006 Apresentação de propostas de alteração — até 24 de Novembro de 2006

80/X Gov Discussão votação especialidade 28 de Novembro de 2006 Texto final Enviado ao Presidente da Assembleia da República 5 de Dezembro de 2006 VFG 7 de Dezembro e 2006

Redacção final A verificar a 20 de Dezembro de 2006