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23 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007


168/X
-(2.ª) Ind. Inês Dias «Pretende que se mantenha a hipótese de acesso ao curso superior de Psicologia com exame da disciplina de Filosofia, como estava previsto quando iniciou o ensino secundário» Recebida na Comissão em 8.Nov.06 Não admitida em 14.Nov.06 Comunicação ao PAR em 16.Nov.06 Comunicação peticionário em 16.Nov.06 Não Admitida 14.Nov.06 172/X
-(2.ª) Ind.
Ana Maria Barata dos Santos «Professora dum estabelecimento de ensino particular e cooperativo pretende que o regime estabelecido no n.º 3 do Despacho n.º 6365/2005, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, que se aplica aos professores contratados pelo Ministério da Educação, seja também aplicável aos professores daqueles estabelecimentos de ensino» Recebida na Comissão em 9 de Novembro de 2006 Admitida em 14 de Novembro de 2006 Relator — PS Deputado João Bernardo Relatório final aprovado na reunião da Comissão de 12 de Dezembro de 2006 Enviado Presidente da Assembleia da República em 12 de Dezembro de 2006, com pedido de envio ao Ministro da Educação Enviado ao peticionário em 12 de Dezembro de 2006 Concluída 173/X
-(2.ª) Ind Domingas Maria de Jesus Morais «Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de permitir que os alunos do Externato D. Manuel I realizem os exames de final do 12.º ano Recebida na Comissão em 9 de Novembro de 2006 Admitida em 14 de Novembro de 2006 Relator — PSD Deputada Maria Irene Silva Relatório final aprovado na reunião da Comissão de 12 de Dezembro de 2006 Enviado ao Presidente da Assembleia da República em 14 de Dezembro de 2006 Enviado à peticionária em 14 de Dezembro de 2006 Arquivada por já ter havido resposta por parte do Ministério da Educação Concluída 199/X
-(2.ª) 5499 Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto «Solicitam que seja aprovada nova legislação para o Movimento Associativo Popular» Recebida na Comissão em 23 de Novembro de 2006 Admitida em 28 de Novembro de 2006 Relator — PS Deputada Manuela Melo Audição aos peticionários em 12 de Dezembro de 2006 Relatório final agendado para reunião da Comissão de 20 de Dezembro de 2006 Relatório final agendado para 20 de Dezembro de 2006 206/X
-(2.ª) 121 Célia Maria dos Santos Martins da Costa e Outros «Pretendem a vinculação definitiva dos professores contratados de Economia e Contabilidade do ensino secundário com 10 ou mais anos de serviço.
Recebida na Comissão em 14 de Dezembro de 2006 Nota admissibilidade agendada para a reunião de 20 de Dezembro de 2006 Relator — a indicar pelo PS Nota de admissibilidade agendada reunião 20 de Dezembro de 2006