22 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007

Petições — 2.ª Sessão Legislativa, X Legislatura

N.º N.º Ass Peticionário Assunto Apreciação Situação 2 ª Sessão Legislativa, X Legislatura 15 de Setembro/2006 a Dezembro/2006 155/X
-(2.ª) Colectiva Fernando Francisco Laureano e Outro «Pretendem que se repare a injustiça que causam os n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 301/93, de 31 de Agosto, ou, em alternativa, que passe a ser obrigatória a entrada no ensino básico de todas as crianças no ano em completem seis anos de idade» Admitida em 26 de Setembro de 2006 Relator — PS Deputada Júlia Caré Relatório final aprovado por unanimidade na reunião da 10 de Outubro de 2006 Enviado ao Presidente da Assembleia da República em 11 de Outubro de 2006 Enviado ao peticionário em 11 de Outubro de 2006 Concluída

Enviada ao Ministério da Educação 156/X
-(2ª) Colectiva Abílio Manuel de Sousa Vieira Garcia e Outros «Pretendem que se proceda à extinção do Teatro Nacional D. Maria II, S.A.» Admitida em 26 de Setembro de 2006 Relator — PSD Deputado Nuno da Câmara Pereira Relatório final aprovado por unanimidade na reunião de 10 de Outubro de 2006 Enviado ao Presidente da Assembleia da República em 11 de Outubro de 2006 Enviado ao peticionário em 11 de Outubro de 2006 Concluída

Enviada ao Ministério da Cultura e ao Ministério do Trabalho e da Solidarieda
de Social 159/X
-(2.ª) 9000 JSD Algarve Cristóvão Guerreiro Norte «Solicitam a criação do curso de medicina na Universidade do Algarve» Recebida na Comissão em 4 de Outubro de 2006 Admitida em 10 de Outubro de 2006 Relator — PS Deputado Manuel Mota Audição aos peticionários em 10 de Outubro de 2006 Relatório final aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de 26 de Outubro de 2006
Enviado Presidente da Assembleia da República em 26 de Outubro de 2006, com pedido de agendamento em Plenário e envio ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Enviado ao peticionário em 26 de Outubro de 2006 Aguarda agendamen
to em Plenário (26 de Outubro de 2006) 167/X
-(2ª) Ind.
Maria Manuela Moreira de Freitas «Pretende que sejam aplicadas a todos os professores as regras de aposentação estabelecidas para os professores do 1.º ciclo» Recebida na Comissão em 8 de Novembro de 2006 Não admitida em 14 de Novembro de 2006 Comunicação ao Presidente da Assembleia da República em 23 de Novembro de 2006 Comunicação peticionário 23 de Novembro de 2006 Não admitida 14 de Novembro de 2006