2 | II Série C - Número: 054 | 12 de Maio de 2007

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 146/X — Constituição de um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a execução da trasladação dos restos mortais de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional

1 — Nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução da Assembleia da República n.º 11/2007, de 8 de Março, e ouvida a comissão constituída ao abrigo do n.º 2 da citada Resolução, é constituído um grupo de trabalho interno na Assembleia da República com a finalidade de assegurar a execução da trasladação dos restos mortais de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional.
2 — O grupo de trabalho tem a seguinte composição:

Dr.ª Maria do Rosário Paiva Boléo, Adjunta da Secretária-Geral; Dr.ª Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo, Directora da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros; Dr. Domingos Manuel Fonseca de Almeida Machado, Chefe da Divisão de Protocolo.

3 — O grupo de trabalho estabelecerá os contactos adequados com as entidades públicas envolvidas na realização da cerimónia, nomeadamente os serviços do Protocolo de Estado (MNE) e o Panteão Nacional/IPPAR (MC).

Registe-se, notifique-se e publique-se.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia da República, apresentada pelo Deputado Telmo Correia, do CDS-PP

Fui hoje eleito líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Assim sendo, é meu entendimento, à luz do artigo 10.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, ser necessário a eleição de um novo Vice-Presidente da Assembleia da República a indicar pelo CDS-PP e que me venha a substituir nessa função.
Ao apresentar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República a minha renúncia àquele cargo, queria testemunhar a enorme honra em que consistiu o seu desempenho, designadamente sob a Presidência da Assembleia da República tão dignamente exercida por V. Ex.ª.
Solicitando-lhe que coloque à consideração da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares o início do processo de eleição do novo Vice-Presidente, aproveito para apresentar a V. Ex.ª os meus mais respeitosos e elevados cumprimentos.

Assembleia da República, 8 de Maio de 2007.
O Vice Presidente, Telmo Correia.

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GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Designação dos Deputados para a Comissão Eventual para a Política Energética

São os seguinte os nomes propostos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista para integrarem a Comissão Eventual para a Política Energética.

— Afonso Candal — Jorge Seguro Sanches — Maximiano Martins — Glória Araújo — Manuela Melo — Renato Sampaio — José Lamego — Paula Cristina Duarte — Mota Andrade — Isabel Jorge