5 | II Série C - Número: 054 | 12 de Maio de 2007

A questão principal consiste, a meu ver, no sinal errado que se daria, precisamente no ano em que se comemora o Ano da Igualdade de Género. Isto seria um passo atrás e um precedente que constituiria uma autêntica «caixa de Pandora».
Entre 1998 e 2004, com as antigas regras, havia apenas 26% de mulheres juízes e 90% dos candidatos até então propostos eram do sexo masculino.
Hoje essa percentagem já se elevou a 30%, e seria um retrocesso abrir uma brecha num princípio que pugna pela igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
Na parte da tarde participei noutra reunião do Grupo PPE.
Já agora aqui fica referido, para os registos, que participei nas nove sessões plenárias que foram ocorrendo ao longo da semana.
Na parte da tarde do dia 17 de Abril de 2007 participei na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens, onde fiz uma intervenção repetindo todos os argumentos já expendidos na reunião do Grupo PPE, e a Comissão acabou por adoptar o meu relatório por uma larga maioria.
Nessa mesma tarde teve lugar o debate sobre esta questão, no qual fiz uma primeira intervenção de apresentação do meu relatório de parecer, terminando a propor a rejeição do projecto de resolução apresentado pela Deputada Bemelmans-Videc. O texto integral desta intervenção, feita em inglês, consta com Anexo A do presente relatório. (a) Respondendo a algumas questões suscitadas durante o debate, fiz uma intervenção final, recordando que mesmo nestas questões formais é tão importante manter a racionalidade dos argumentos como a emotividade das convicções, e que não estávamos ali em presença de um concurso de diplomacia, mas a fazer política.
E terminei contestando o argumento do «orgulho nacional» invocado por Malta para não indicar uma candidata originária de outro país, referindo que este país deveria também fazer uma questão de orgulho nacional conferir às mulheres maltesas a oportunidade de demonstrar as suas qualidades morais e profissionais.
No final a proposta de resolução foi rejeitada por 41 votos contra e 17 votos a favor, seguindo assim a minha recomendação de rejeição, numa situação pouco comum na Assembleia Parlamentar.
No dia 19 de Abril de 2007 participei na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento.
No dia 20 de Abril fiz uma intervenção, em nome do Grupo PPE, no debate conjunto do Relatório Schereiner (doc. 11227), acerca da «Necessidade de uma Convenção do Conselho da Europa sobre a supressão da contrafacção e o tráfico de produtos contrafeitos» e do Relatório Marquet (doc. 11193), sobre «A qualidade dos medicamentos na Europa», e cujo texto integral figura como Anexo B no presente relatório. (a) Regressei a Portugal no dia 20 de Abril de 2007.

Assembleia da República, 21 de Abril de 2007.
O Deputado do PS, Mendes Bota.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares acerca da participação da delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Copenhaga, no dia 23 de Abril de 2007

O Deputado João Soares, do PS, Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), participou, enquanto Vice-Presidente desta Organização, na reunião do Bureau que reuniu no Parlamento dinamarquês o Presidente, os Vice-Presidentes, o Tesoureiro e os responsáveis pelas três Comissões desta Assembleia Parlamentar.
O Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, listou as suas actividades recentes, tendo destacado a reunião como Presidente em exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Miguel Moratinos. Informou os presentes que boa parte desta reunião foi dedicada ao tema da observação de eleições e à metodologia de trabalho a adoptar entre a AP e o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR).
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral. No que respeita ao primeiro, foi anunciado que as quotas anuais dos Parlamentos membros iriam sofrer um aumento de 4,18% para o ano de 2008. Os presentes foram igualmente informados que 96% das contribuições relativas a 2007 já haviam sido pagas e que o relatório dos auditores externos ditou uma avaliação muito positiva às contas da AP.
O Secretário-Geral detalhou as actividades da AP desde o início do ano, com destaque para a Sessão de Inverno (Viena, 22-23 de Fevereiro) que contou com a maior participação de sempre: 235 Deputados.
Informou ainda acerca dos resultados da reunião do Grupo de Trabalho para a Bielorússia, que organizou uma mesa redonda em Minsk, e das actividades do Representante Permanente da AP em Viena (relações com a