6 | II Série C - Número: 054 | 12 de Maio de 2007

OSCE e os Governos nacionais, negociação do futuro estatuto da OSCE e contactos com a presidência espanhola).
O Deputado João Soares afirmou que, para que sejam ultrapassadas as actuais dificuldades de relacionamento institucional com o ODIHR, cada um dos membros do Bureau deveria manter contactos com o respectivo governo e informá-lo acerca das actividades da AP. A delegação portuguesa tem vindo a efectuar este trabalho com algum sucesso, sobretudo junto da Representação Permanente em Viena. A prova de tal sucesso foi o discurso do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no decorrer do último Conselho Ministerial, quando este referiu claramente o papel da AP, nomeadamente nas missões de observação eleitoral.
Seguidamente o Presidente informou os membros do Bureau acerca da próxima missão de observação que decorrerá na Arménia por ocasião das eleições legislativas de 12 de Maio próximo, tendo notado que o Presidente em exercício aceitou nomear a Vice-Presidente da AP, Tone Tingsgard, para chefiar esta missão.
Contudo, acrescentou 17 condições que se podem considerar contrárias ao Acordo de Copenhaga de 1997.
Neste contexto, foi proposto que a AP deveria continuar a actuar como no passado, ou seja, no estrito cumprimento da letra e do espírito do Acordo de Copenhaga: a liderança política das missões de observação eleitoral deve pertencer aos políticos e não a funcionários. Todos os membros do Bureau concordaram com esta estratégia.
Seguidamente foram apresentados os projectos de relatórios das três Comissões para a sessão plenária de Kiev (5-9 de Julho): Assuntos Políticos e Segurança, Assuntos Económicos, Tecnologia e Ambiente e Assuntos Humanitários e Direitos Humanos.
O tema da próxima sessão plenária será «A Implementação dos Compromissos OSCE». No entanto, os relatórios abordam outros temas como a segurança energética na região OSCE, a situação na Bielorússia, as migrações e os seus efeitos nas economias, a democracia e a ética, o desenvolvimento dos direitos e liberdades, o envolvimento social na vida política e a transparência e a luta contra a corrupção.
O Deputado João Soares afirmou que os relatórios abordavam pontos interessantes. No entanto, em alguns casos tentavam abordar demasiados temas e esqueciam outros. Mas, mais relevante do que isso, estes relatórios deveriam focar a sua atenção nos aspectos positivos e negativos do trabalho da OSCE, nomeadamente as suas acções no terreno que têm contribuído de forma decisiva para a consolidação da democracia em muitos países. Deveriam ainda detalhar os compromissos da OSCE ao longo dos anos e elencar aquilo que havia sido conseguido e o que ainda estava por fazer.
O mais importante era regressar ao «espírito de Helsínquia» e ao estatuído pela «Carta de Paris Para Uma Nova Europa» em que a Assembleia Parlamentar, em virtude da sua legitimidade democrática, exerce um papel verdadeiramente fiscalizador e de avaliação política do trabalho da OSCE governamental, ao mesmo tempo que colabora activamente na procura de soluções para os problemas existentes.
Seguiu-se a apresentação das próximas reuniões da AP OSCE: Conferência Económica (Andorra, 24-26 de Maio), Sessão Anual (Kiev, 5-9 de Julho) e Reuniões de Outono (Portoroz-Eslovénia, 29 de Setembro a 1 de Outubro). No que respeita à Sessão Anual, foi assegurado que a actual crise política na Ucrânia não irá afectar a realização deste evento.
Finalmente, foram apresentados os relatórios dos Representantes Especiais da AP para o Mediterrâneo, Alcee Hastings, que anunciou a deslocação de uma delegação da AP OSCE a Israel, Palestina e Jordânia, Igualdade entre Géneros, Tone Tingsgard, e Sudeste Europeu, Roberto Batelli, e foi aprovado o estatuto de observador da AP OSCE na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
Durante a reunião do Bureau o Deputado João Soares teve encontros com os representantes do Canadá, Ucrânia e EUA. Foi discutido o papel da AP no seio da OSCE, bem como a estratégia a adoptar na sessão plenária de Kiev.
Durante a sua estadia em Copenhaga a delegação da Assembleia da República contou com o apoio do Embaixador de Portugal em Copenhaga, Dr. José Bouza Serrano.

Em Anexo: Programa; News from Copenhagen n.º 218. (a)

Assembleia da República, 30 de Abril de 2007.
O Técnico Superior, Nuno Paixão, Secretário da Delegação Portuguesa à AP OSCE.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Vitalino Canas acerca da sua participação no The Third Europe/Rússia Economic Fórum 2007, que teve lugar em Viena, nos dias 23 e 24 de Abril de 2007

1 — A convite da organização participei no fórum em epígrafe, organizado pelo Instytut Wschodni, organização sedeada na Polónia. Estiveram presentes alguns líderes políticos europeus, designadamente o