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7 | II Série C - Número: 056 | 19 de Maio de 2007


CDS-PP COM(2007)
52final Proposta de Directiva do Conselho alterando a Directiva 2003/96/EC respeitante ao ajustamento dos imposto especial sobre os contratos de gás usados nos motores a fuel com objectivos comerciais (…) 20Mar07 Hélder Amaral PS (COM 134 de 2007) Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos 28Mar07 Horácio Antunes

B) Iniciativas não legislativas

Iniciativas não legislativas Título COM(2006)871f
inal Comunicação da Comissão Desenvolvimento de uma política comunitária de aviação civil em relação ao Canadá SEC(2007)37 Documento de trabalho: «The European eBusiness Support Network for SMEs — 2003-2005: achievements and the way forward» COM(2006)849f
inal Comunicação da Comissão ao Conselho e Parlamento Europeu sobre: «Green Paper follow-up action Report on progress in renewable electricity» COM(2006)848f
inal Comunicação da Comissão ao Conselho e Parlamento Europeu sobre «Renewable Energy Road Map Renewable energies in the 21st century: building a more sustainable future» SEC(2006)1719 Comunicação da Comissão ao Conselho e Parlamento Europeu sobre «Renewable Energy Road Map Renewable energies in the 21st century: building a more sustainable future — Impact Assessment» SEC(2006)1720 Documento de Trabalho: «Renewable Energy Road Map Summary of the Impact Assessment»