14 | II Série C - Número: 060 | 2 de Junho de 2007

Assembleia da República, 17 de Maio de 2007.
O Presidente da Comissão, Agostinho Lopes.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades Entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 11 de Maio de 2007

Relatório n.º 34

Parti para Paris no dia 10 de Maio de 2007.
Nesta reunião, que decorreu durante toda a manhã do dia 11 de Maio de 2007, desde logo fiz uma intervenção no debate do relatório Bilgehan, subordinado ao tema «A imagem da mulher na publicidade», sobre a questão do título não mencionar a exploração que se faz também da imagem do homem, encontrando algumas analogias com o lema da campanha contra a violência doméstica para justificar tal facto.
Efectivamente, embora a figura do objecto sexual seja utilizada também relativamente aos homens, são as mulheres o grande «produto» que a indústria publicitária utiliza para vender todo o tipo de produtos, por vezes ultrapassando os limites éticos.
Defendi o aprofundamento dos estudos relativamente a esta temática, antes de se fazer aprovar recomendações aos governos dos Estados-membros.
Devido à situação de a relatora ser a Presidente da Comissão, na minha qualidade de Vice-Presidente, conduzi este debate e a respectiva votação das propostas de resolução e de recomendação.
Seguiu-se uma discussão sobre o relatório Platvoet, subordinado ao tema «Prostituição — que caminho tomar?», durante a qual fiz uma intervenção para defender que esta é uma temática tão importante e tão controversa, com situações tão diferenciadas de país para país, sob o ponto de vista legislativo, que não deveria ser subordinada à agenda do relator (que vai abandonar a Assembleia na próxima sessão de Junho), mas sim aprofundada o máximo possível, de forma a obter-se um relatório sólido e coerente e propostas de resolução e recomendação que chamem a atenção do máximo de governos e entidades não governamentais, ao invés de ser ignorado.
Mais disse que, hoje em dia, é quase impossível falar de prostituição, sem falar de tráfico de seres humanos, de crime organizado e, até, de violência doméstica. De resto, sendo o tráfico de seres humanos já a terceira actividade ilegal mais lucrativa do mundo, logo após as armas e as drogas, mais de 40% do seu objecto tem em vista abastecer a indústria do sexo e, claro, a chamada prostituição forçada.
Embora, seja contestável uma dicotomia simplista entre prostituição forçada e prostituição voluntária. Por exemplo, uma jovem estudante universitária, deslocada, que se prostitui para pagar os seus estudos, fá-lo de forma voluntária? Daí as minhas dúvidas quanto à noção do relator de que se deve «respeitar as escolhas, e não fazer de vítimas quem não se considera vítima». O problema é que a prostituição é uma violentação do corpo e do espírito que, nem sempre, conduz as suas vítimas a terem consciência da sua situação.
Sem de modo algum pretender assumir falsos moralismos, interroguei-me sobre os efeitos na sociedade desta chocante banalização do mercantilismo dos corpos.
Seguiu-se uma primeira abordagem do relatório Branger, subordinado ao tema «A Favor de um Prémio Igualdade da Assembleia Parlamentar», no qual se pretende atribuir aos partidos políticos uma distinção para aqueles que mais se distingam nas suas actividades e candidaturas à promoção da igualdade de género.
Fiz uma intervenção, na qual rejeitei em absoluto a hipótese de prémios monetários a partidos políticos.
Dê-se-lhes troféus, medalhas, certificados, esculturas, homenagens, cerimónias. Mas dinheiro, nunca! Já bastam as subvenções que recebem. Um prémio monetário subverteria o espírito da distinção.
Finalmente, fui nomeado relator para o tema «Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres: um balanço intermédio da campanha», por unanimidade.
Regressei a Portugal no dia 11 de Maio de 2007.

Assembleia da República, 12 de Maio de 2007.
O Deputado Relator, José Mendes Bota.

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