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35 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007


2.23 — A nova previsão da conta das Administrações Públicas para o período de 2007 a 2010 mantém a trajectória da dívida pública em rácio do PIB praticamente inalterada face à projecção incorporada no PEC.
Com efeito, no PEC previa-se uma redução acumulada de 5,2 pontos percentuais no período de 2007 a 2010, enquanto no Relatório agora apresentado se projecta uma redução de 5,0 pontos percentuais.
Gráfico 12 — Dívida Bruta Consolidada das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)

-0,6-0,7
-2,1
-1,9
-3,0
-2,9
5,4
1, 1
0,6
0,4
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
PEC
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2005 2006 2007 2008 2009 2010
(
% d
o PI
B)
Ajust.
stock-flow
Efeito
snow-ball
Défice
primário
Decomposição da variação da DP em rácio do PIB
-2,7
-2,9
-2,8
-2,6
-2,5
51,4
50,4
52,9
55,5
56,8
58,2
62,6
64,5
65,1
59,7
64,0
67,4
62,2
68,0
67,3
65,2
63,6
64,7
50
52
54
56
58
60
62
64
66
68
70
72
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
(% d
o P
I
B
)
-6
-4
-2
0
2
4
6
8
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12
(
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I
B
)
Diferenças
Relatório (Abr-07)
PEC (Dez-06)
Previsão
Evolução em % do PIB Fonte: 1999-2006: AMECO; 2007-2010: Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2007 e Programa de Estabilidade e Crescimento de Portugal, Dezembro de 2006.
Nota: Os valores explicitados no gráfico da direita referem-se à variação da dívida em rácio do PIB no período e momento considerados.
2.24 — A decomposição da variação da dívida pública em percentagem do PIB apresentada no Relatório e a sua comparação com a que estava subjacente à projecção apresentada no PEC revelam que as diferenças provêm fundamentalmente da nova previsão para o saldo orçamental primário que resulta da execução orçamental de 2006 (analisada nas secções anteriores). Enquadrada pela manutenção, face ao previsto no PEC, das previsões para o crescimento do PIB e para as taxas de juro de longo prazo no período em análise (2007-2010), a projecção quanto ao contributo do efeito snow-ball (diferença entre a taxa de juro nominal da dívida pública e a taxa de crescimento nominal do PIB) apresentada no Relatório não se altera.
16 Regista-se, no entanto, nos anos de 2008 e 2009, um ligeiramente maior impacto dos ajustamentos fluxo-stock
17 sobre o rácio da dívida.
18 Estes ajustamentos entre o défice e a variação da dívida, contrariamente ao que sucedia no PEC, não se encontram discriminados no Relatório, pelo que se desconhece a natureza da referida revisão.
Recorde-se que a diminuição das operações financeiras de aumento da dívida pública foi uma das recomendações do Conselho no âmbito da sua avaliação à actualização de Dezembro de 2006 do PEC.
2.2 Os objectivos orçamentais para o período 2007-2010 2.2.1 A revisão dos objectivos orçamentais para 2007 e 2008 2.25 — Esta secção analisa em detalhe a evolução programada para os saldos orçamentais das Administrações Públicas para o período 2007-2010. Efectua ainda uma comparação entre os objectivos constantes no Relatório em análise e os constantes na actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). 16 Relativamente à previsão para as taxas de juro de longo prazo em 2008, para 2007 há uma revisão em alta de 10 pontos base face ao previsto no PEC.
17 Correspondentes a variações (positivas ou negativas) da dívida pública sem contrapartida no saldo orçamental.
18 No Boletim Mensal de Abril de 2007, o BCE analisa a natureza e dimensão das diferenças entre o saldo orçamental e a variação da dívida pública para os países da Zona Euro no período de 1999 a 2005. Portugal apresenta um acréscimo médio do rácio da dívida pública em percentagem do PIB proveniente deste tipo ajustamentos de cerca de 0,6 pontos percentuais do PIB, sobretudo com origem em diferenças quanto ao momento de registo/contabilização das operações, resultantes, por exemplo do défice ser apurado numa base de especialização do exercício e a dívida fundamentalmente numa base de caixa. A média da Zona Euro, naquele período, foi de 0,3 pontos percentuais do PIB.


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