31 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

Gráfico 8 — Evolução conjunta das despesas com o pessoal, consumo intermédio e prestações sociais(%PIB) — 1999-2010

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1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fontes: DGEP, Estatísticas Anuais da Economia Portuguesa, Abril de 2007, [1999-2001] e Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2007 [2002-2010]. Valores ajustados dos efeitos das medidas temporárias, incluindo do concurso UMTS em 2000.
2.8 — Em 2006, a despesa corrente baixou 0,6 p.p. do PIB. Para esta redução contribuiu sobretudo a redução das despesas com o pessoal em 0,9 p.p. do PIB (que se reduz a 0,6 p.p. corrigindo do efeito da transformação dos hospitais) e a redução em 0,2 p.p. do PIB das despesas com subsídios. O Relatório indica que para a redução das despesas com pessoal contribuiu a diminuição líquida do número de funcionários públicos. Contudo, não é apresentado qualquer indicador relativamente à evolução do número de funcionários públicos.
2.9 — A rubrica Prestações Sociais aumentou 0,4 p.p. do PIB em 2006, em desaceleração face a 2005.
Esta rubrica corresponde à soma: I. das prestações sociais em espécie (sobretudo despesas com a saúde); II. e das prestações sociais que não em espécie (em dinheiro), que por sua vez pode ser subdivida em: a. despesas com pensões do regime geral da segurança social; b. despesas com pensões do regime dos funcionários públicos; c. despesas com subsídios de desemprego.
2.10 — Contrariamente ao verificado no ano passado, o Relatório em análise não apresenta dados desagregados relativamente à evolução destas componentes das prestações sociais. O Relatório descreve a taxa de crescimento nominal de algumas dessas componentes em 2006, sem no entanto referir a evolução dessas componentes em termos de rácios do PIB.
11 Resume-se em seguida a informação constante no Relatório: I. Regime geral de segurança social. Refere-se que o crescimento (nominal) das pensões desacelerou para 6,9% em 2006 (9% em 2005) e que as novas pensões fixadas em 2006 registaram um aumento médio nominal de 8,4% para as pensões de velhice e de 7,4% para as pensões de sobrevivência; II. Regime de segurança social dos funcionários públicos (CGA). Refere-se que o crescimento (nominal) das pensões desacelerou para 6,6% em 2006 (7,8% em 2005) e que as novas pensões fixadas em 2006 registaram um aumento médio nominal de 4,1%. O crescimento do número de novos reformados foi de 26,5% em 2006. A UTAO apurou a partir dos dados da CGA, divulgados pela DGO, que o número de pensionistas em situação de aposentação ou reforma cresceu 4,1% em 2006. 11 Apenas se refere que o crescimento (nominal) das despesas com pensões nos dois regimes foi superior ao crescimento do PIB nominal (4,2%), o que implica um aumento (não especificado) do peso das pensões no PIB.