33 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

2.1.2 Receita 2.14 — O Gráfico 10 ilustra a evolução da receita corrente, estando a evolução da receita total das Administrações Públicas representada no Gráfico 6. Entre 1999 e 2005, a receita corrente aumentou 1,3 p.p.
do PIB, sobretudo devido ao crescimento das contribuições sociais em 1,7 p.p. do PIB, tendo a receita fiscal progredido apenas 0,2 p.p.. A evolução da receita fiscal não é contudo uniforme ao longo do período em análise tendo apresentado um decréscimo do seu peso relativo no PIB até 2003 e depois encetado uma recuperação.
2.15 — Em 2006, a receita corrente aumentou 1,1 p.p. do PIB, devido a um acréscimo de 0,6 p.p. do PIB na cobrança de receitas fiscais e um acréscimo de 0,5 p.p. do PIB na outra receita corrente. As contribuições sociais mantiveram o seu peso no PIB em 2006. O Relatório aponta como factores explicativos do acréscimo verificado na receita fiscal: - a subida na taxa dos impostos IVA, ISP e sobre o Tabaco; - o efeito desfasado sobre o IRS da eliminação de alguns benefícios fiscais resultante do Orçamento do Estado para 2005; - aumento da eficácia da Administração Fiscal; - e as medidas de combate à fraude e evasão fiscais que se traduziram numa melhoria do cumprimento voluntário por parte dos contribuintes e num acréscimo da cobrança coerciva em 8,9%.
2.16 — O aumento de 0,5 p.p. do PIB na outra receita corrente foi, segundo o Relatório, o resultado de uma recuperação da receita de dividendos, que tinha registado em 2005 uma quebra significativa. Tais factores não são especificamente quantificados no Relatório em apreço.
2.17 — Reflexo da redução do fluxo de recebimento de fundos da União Europeia, a receita de capital reduziu-se 0,3 p.p. do PIB em 2006, passando a representar 1% do PIB. Em resultado do efeito conjugado da evolução das receitas correntes e de capital, a receita total progrediu 0,8 p.p. do PIB em 2006.
2.18 — Para o período 2007-2010 projecta-se uma redução da receita total em percentagem do produto (0,8 p.p. face ao nível de 2006), devido a uma redução de 0,5 p.p. na receita corrente e uma redução de 0,3 p.p. na receita de capital. A redução na receita corrente será devida a reduções nas contribuições sociais e nas outras receitas correntes, uma vez que para as receitas fiscais se projecta um aumento de 0,2 p.p. do PIB entre 2006 e 2010.
Gráfico 10 — Evolução da Receita Corrente (%PIB) — 1999-2010

23,3 23,3
22,9 22,7
22,0
22,6
23,5
24,1 24,4
24,5 24,5 24,3
10,8
11,2
11,4 11,7
12,2
12,2
12,5
12,5
12,3 12,3 12,2 12,2
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Receita fiscal
Outra Rec.
Contrib. Sociais
Objectivos Fontes: DGEP, Estatísticas Anuais da Economia Portuguesa, Abril de 2007, [1999-2001] e Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2007 [2002-2010]. Valores ajustados dos efeitos das medidas temporárias, incluindo do concurso UMTS em 2000.