32 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007

A evolução desta rubrica (prestações sociais) encontra-se ainda afectada pelo referido processo de empresarialização dos hospitais do SNS.
12 2.11 — Para o período de 2006 a 2010 é projectada uma redução das Prestações Sociais em 0,9 p.p. do PIB. Contudo, no Relatório não é apresentada qualquer desagregação da evolução prevista para esta rubrica.
Em resultado, a UTAO não tem informação que a habilite a identificar com rigor a origem da redução programada.
13 Sobre este aspecto o Relatório apenas refere que as medidas adoptadas e as em fase de elaboração relativamente aos regimes de Segurança Social “irão permitir mitigar esta tendência de crescimento”, não se quantificando, contudo, esse impacto. Assim e para uma análise mais detalhada, seria útil poder dispor da evolução desagregada desta rubrica nas suas principais componentes, nomeadamente em prestações sociais em espécie e que não em espécie (pensões do regime geral, da CGA e subsídios de desemprego), uma vez que cada uma destas quatro rubricas poderá apresentar dinâmicas de evolução distintas.
2.12 — As despesas com juros da dívida pública mantiveram-se relativamente constantes em percentagem do PIB ao longo do período em análise, num nível próximo dos 3%, tendo o efeito quantidade (stock) adverso sido compensado por um efeito preço (taxa de juro) favorável. Entre 1999 e 2005 verificou-se assim uma redução de 0,3 p.p. do PIB. Em 2006, verificou-se um acréscimo de 0,1 p.p. do PIB nas despesas com juros, reflexo do aumento do stock de dívida pública. Entre 2006 e 2010, projecta-se uma descida em 0,3 p.p. do peso dos juros da dívida pública no produto.
Gráfico 9 — Evolução da despesa de capital (%PIB) — 1999-2010

5,8
5,2
5,4
4,3 4,3
4,5
4,1
3,4
3,2 3,2 3,2 3,2
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
5,5
6,0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Objectivos Fontes: DGEP, Estatísticas Anuais da Economia Portuguesa, Abril de 2007, [1999-2001] e Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2007 [2002-2010]. Valores ajustados dos efeitos das medidas temporárias, incluindo do concurso UMTS em 2000.
2.13 — A evolução passada e projectada para a despesa de capital encontra-se ilustrada no Gráfico 9. A despesa de capital apresenta uma tendência decrescente ao longo do período em análise. Reduziu-se de 5,8% do PIB em 1999, para 3,4% em 2006 (-2,4 p.p. do PIB). Projecta-se até 2010 uma redução da despesa de capital para 3,2% do PIB. A verificar-se a projecção, a despesa de capital apresentará uma redução de 2,6 p.p. do PIB desde a introdução do euro. 12 Que tal como anteriormente referido tem um impacto negativo nesta rubrica (aumento do valor de despesa).
13 Acresce que se projecta no Relatório em análise um nível de prestações sociais em 2010 que é 0,4 p.p. acima do previsto na actualização de Dezembro de 2006 do PEC, o que inviabiliza a utilização da desagregação da série apresentada no PEC nesta análise.

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