15 | II Série C - Número: 066S1 | 30 de Junho de 2007

NOTA FINAL

Entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura efectuou 12 reuniões, estando calendarizadas mais seis até ao final da sessão legislativa, em 20 de Julho de 2007.
Em termos de iniciativas legislativas, baixaram à Comissão um projecto de lei para apreciação na especialidade e quatro propostas de lei, que se encontram em apreciação, uma na especialidade e duas na generalidade, tendo ainda a Comissão prestado o seu parecer no âmbito da proposta de lei sobre as Grandes Opções do Plano para 2008.
Concluiu-se também a análise da apreciação parlamentar n.º 39/X.
Quanto às petições, esta Comissão Parlamentar apreciou quatro iniciativas de cidadãos que lhe foram remetidas, encontrando-se apenas uma em apreciação, já agendada para o dia 27 de Junho. Recebeu em audiência nove entidades.
Relativamente à fiscalização política da actividade do Governo, a Comissão aprovou seis requerimentos para audições com o Governo, que aguardam resposta do Governo, até ao final da sessão legislativa.
No novo quadro de participação da Assembleia da República no processo legislativo da União Europeia, esta Comissão apreciou 38 iniciativas, das quais 12 foram apreciadas neste trimestre, tendo remetido os competentes relatórios para a Comissão dos Assuntos Europeus.
Na sequência do trabalho desenvolvido no âmbito da Segurança nas Escolas, nomeadamente a realização de uma audição pública, uma audição com os responsáveis do Observatório da Segurança Escolar e da Equipa de Missão para Segurança na Escola e visitas a 12 estabelecimentos de ensino, integrados no programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, foi elaborado um Relatório Final, que deu origem a uma Resolução, aprovada em Plenário da Assembleia da República, «a qual recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco».
De salientar ainda a realização, por iniciativa da Comissão, de duas audições, com o Comité Olímpico de Portugal e com a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, para acompanhamento da preparação da participação dos atletas portugueses nos Jogos Olímpicos e nos Jogos Para-Olímpicos de Pequim 2008.
Tiveram lugar neste período as duas Sessões Nacionais do Parlamento dos Jovens:

— A Sessão para o Ensino Secundário, subordinada ao tema do «Insucesso e abandono escolar», nos dias 23 e 24 de Abril de 2007; — A Sessão para o Ensino Básico, sobre o «Impacto da televisão junto dos jovens», nos dias 14 e 15 de Maio de 2007.

O projecto «Parlamento dos Jovens» foi objecto de uma avaliação em relatório apresentado à Comissão pelo Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, tendo em vista melhorar a próxima sessão 2007/2008, que começa agora a ser preparada e para o qual foi constituído um grupo de trabalho.
Até ao final da sessão legislativa, a Comissão prepara a realização de um Fórum de Jovens com a participação dos Presidentes dos Grupos Políticos do Parlamento Europeu, que terá lugar no dia 28 de Junho e ainda uma iniciativa sobre Qualificação, agendada para o dia 2 de Julho.

Palácio de São Bento, 15 de Junho de 2007.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.