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9 | II Série C - Número: 066S1 | 30 de Junho de 2007


N.º N.º Ass Peticionário Assunto Apreciação Situação • Enviado ao PAR em 8.Maio.2007 • Enviado ao peticionário em 8.Maio.2007 Concluída 8.Maio.2007 368/X (2.ª) Ind.
Anabela Moura Campos Costa Solicita que seja revista a situação de desigualdade criada pelo ofício-circular n.º 50, de 12 de Março de 2007, da DREC, no que se refere à inclusão da classificação da disciplina de educação física na média final do ensino secundário para efeitos de candidatura ao ensino superior, em relação aos alunos dos planos curriculares de 89 e de 2004.
• Recebida na Comissão em 08.Maio.2007 • Admitida em reunião de 15.Maio.06 • Relator: Deputado Fernando
Cabral — PS • Relatório final aprovado reunião da Comissão 29.Maio.2007 • Enviado ao PAR em 29.Maio.2007, com pedido do seu envio aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior • Enviado à peticionária em 29.Maio.2007 Concluída 29.Maio.2007 Concluída 29.05.2
007 375/X (2.ª) Ind.
José Maria Horta Silvares Alves da Luz Solicita a publicação de diploma que regulamente o processo de aquisição do grau académico de licenciado por docentes integrados na carreira não titulares do grau académico de bacharel ou, equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos.
• Recebida na Comissão em 4.Junho.2007 • Admitida em reunião de 6.Junho.2007 • Relator: PSD • Deputado Nuno da Câmara Pereira Relatório final agendado para a reunião da Comissão de 27.Jun.2007 Em apreciação

REQUERIMENTOS GP À COMISSÃO
Data Iniciativa Entidade Assunto Obs.
Requerimentos apresentados à Comissão pelos Grupos Parlamentares entre 15 de Março e 15 de Junho de 2007

15/X (2.ª) 16.Mar.
2007 PSD Requer a presença da Sr.ª Ministra da Educação na Comissão até ao final do presente mês de Março.
Para prestar esclarecimentos sobre o processo de concretização das alterações ao estatuto da Carreira Docente Rejeitado Reunião de 20.Mar.2007 Votos Contra: PS Votos a Favor: PSD; PCP e BE 16/X (2.ª) 15.Maio.
2007 PSD Requer a vinda à Comissão da Sr.ª Ministra da Educação Para informar sobre o desenvolvimento da política de educação, em geral e sobre o reordenamento da rede escolar, em particular Aprovado por unanimidade reunião de 15.Maio.2007 _____________