II SÉRIE-C — NÚMERO 68 2

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Substituição de um secretário da mesa da Comissão

Para os devidos efeitos, venho comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesa, na sua reunião de 22 de Maio de 2007, procedeu à eleição de um secretário da mesa da comissão, tendo sido indicado e eleito o Sr. Deputado Jorge Machado em substituição do Sr. Deputado Abílio Fernandes, do Grupo Parlamentar do PCP.

Assembleia da República, 5 de Julho de 2007.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

———

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Relatório da participação do Deputado do PS António Gameiro na Reunião Interparlamentar entre a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os parlamentos nacionais, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 28 de Fevereiro e 1 de Março de 2007

Tema: Área do Euro — convergência ou divergência?

Membros da Delegação: Srs. Deputados Maximiano Martins (PS), pela Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento Regional (CAEIDR), António Gameiro (PS), pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Jorge Tadeu Morgado, pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE); e Bruno Dias Pinheiro (Representante da AR no Secretariado da COSAC).
A lista de participantes e o Programa Oficial da Conferência encontram-se em Anexo (vide Anexos 1 e 2).

Parte I: Como Lidar com a Divergência e como Obter Convergência?

Os trabalhos desta reunião, organizada pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (CAEM) do Parlamento Europeu (PE) e co-presidida pela Comissão de Assuntos Económicos e Tecnológicos do Parlamento alemão, iniciou-se com algumas palavras de boas-vindas da Presidente da CAEM do PE, a Deputada Pervenche Berès (França, PSE), que salientou a importância de realização deste debate com os parlamentos nacionais (PN).
Iniciou-se, de seguida, o debate dedicado ao tema em epígrafe.

O primeiro orador foi Jean-Paul Fitoussi, Professor no Instituto de Estudos Políticos de Paris, cuja intervenção se encontra em anexo (vide Anexo 3). Reconhecendo que a sua posição pessoal não é a corrente maioritária na Europa, começou por notar que aquilo que é hoje a zona euro teve a taxa de crescimento económico mais baixa das maiores economias do mundo desde 1990. Isto deve-se ao facto de outras economias, como os EUA, terem políticas monetárias e fiscais mais activas, usadas numa lógica contra-cíclica que permita incentivar a economia em tempos de recessão. A Europa enfrenta, por conseguinte, um dilema — por um lado, as instituições apenas podem agir no âmbito do seu mandato, o que as impede de reagir; por outro, são os Estados-membros que possuem a legitimidade democrática para agir, mas deixaram de possuir os instrumentos para tal.
Perante isto, conclui que existe um custo económico resultante da ausência de uma verdadeira união política da Europa. A solução, do ponto de vista deste perito, passa por três reformas essenciais:

1 — Passar a ter o objectivo de inflação do Banco Central Europeu (BCE) fixado pelas autoridades políticas, que seriam igualmente responsáveis pela política cambial.
2 — Em matéria fiscal, defendeu a «regra dourada» segundo a qual os governos poderiam solicitar empréstimos destinados a investimento.
3 — Abordagem pragmática à política de concorrência, permitindo uma verdadeira política industrial.

Toda esta lógica defendida por Fitoussi ganharia forma através da criação de uma Comunidade de Energia, Ambiente e Investigação.

A intervenção seguinte foi de Philippe Aghion, Professor da Universidade de Harvard, cuja intervenção se encontra em anexo (vide Anexo 4). Começou com um diagnóstico similar — a política macroeconómica europeia tem sido demasiado pró-cíclica. Citando Schumpeter, sublinhou que, em época de recessão, as empresas apostam em novos mercados e em novas formas de produção. Mas isso implica investimento e, em