3 | II Série C - Número: 068 | 14 de Julho de 2007

recessão, há falta de crédito e os níveis de cash-flow das empresas está baixo. Deste modo, há aqui margem para intervenção governamental.
Acrescentou ainda que, caso as políticas monetárias e fiscais tivessem sido tão activas como nos EUA, a Europa poderia ter crescido mais 0.5% por ano. Do seu ponto de vista, a zona euro necessita de um governo com mais poderes e legitimidade para que o objectivo de inflação possa ser determinado em conjunto com o BCE, e ainda para que possa haver coordenação das políticas orçamentais.

Joseph Stiglitz, Professor na Universidade de Columbia e Prémio Nobel da Economia, interveio ainda neste debate inicial, destacando que o mandato da Reserva Federal americana visa promover o crescimento e o emprego, além de uma baixa taxa de inflação. Disto conclui que a Europa tem pago um preço elevado pelo seu enfoque exclusivo na inflação. Afirmou ainda não estar convencido de que baixar a inflação seja o caminho para aumentar o crescimento — a evidência tem demonstrado que, se a inflação estiver entre 8 a 12%, praticamente não tem efeito algum sobre o crescimento. Assim, o objectivo da política macroeconómica deverá centrar-se mais em questões reais como o emprego e melhoria dos níveis de vida, e menos em objectivos intermédios como a inflação ou os défices orçamentais. Este é o desafio ao qual o actual Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) não consegue dar resposta. Finalizou, afirmando que o que interessa é saber se o Estado está a investir nas prioridades certas, e não exclusivamente se se diminui o défice orçamental.

Parte II: Governança e Convergência: Ponto da Situação

O primeiro orador deste segundo painel foi o Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, cuja intervenção foi igualmente disponibilizada (vide Anexo 5). Assinalou o enorme sucesso do euro — 12 milhões de empregos desde a sua criação, contra os 3 milhões gerados nos 8 anos anteriores, nos Estados envolvidos. Em seguida, notou que os estudos de opinião têm demonstrado que os europeus querem que o BCE mantenha a inflação baixa, e que o Banco deve mesmo melhorar a sua capacidade nesta matéria. Referiu que, desde 1999, a taxa de flutuação da inflação é de 1%, enquanto anteriormente andava em torno dos 6%. Para 2006, estima-se que tenha sido de 0.7%.
O Presidente do BCE sublinhou que os diferenciais de crescimento e de inflação entre as regiões da zona euro são relativamente modestos, o mesmo sucedendo em relação aos EUA. Algumas das diferenças não são surpreendentes, pois reflectem a aproximação de economias menos desenvolvidas às mais ricas, além de diferenças demográficas, ou efeitos muito específicos, como o caso da reunificação alemã.
No entanto, identificou alguns motivos de preocupação, nomeadamente nos casos em que existem diferenças persistentes no crescimento, o que reflecte políticas económicas inapropriadas, ineficiências estruturais e uma rigidez ou mau funcionamento dos mecanismos de ajustamento em alguns Estadosmembros. A resposta terá de ser dada através de políticas estruturais e fiscais adequadas a nível nacional, que se concentrem na capacidade das economias para absorver os choques e promover a produtividade e a utilização do trabalho, mantendo em simultâneo condições macroeconómicas estáveis.
O PEC é essencial, na visão de Jean-Claude Trichet, para uma zona monetária alargada que não possui o efeito estabilizador de um orçamento federal como no caso americano, tendo sido concebido para assegurar que haveria protecção para todos Estados-membros se um desrespeitasse as regras. Além disso, serve ainda para garantir a capacidade de absorver choques assimétricos a nível nacional.
Para melhorar as perspectivas de crescimento a longo prazo, o Presidente do BCE considera que devem ser realizadas reformas estruturais, nomeadamente as necessárias para completar o mercado interno, como o mercado de serviços e as redes industriais, favorecer a flexibilidade do mercado de trabalho e eliminar as barreiras à mobilidade dos factores trabalho e capital (neste caso concreto, considera anormais as restrições ainda existentes aos trabalhadores provenientes da Eslovénia, mais recente membro da zona euro).
Concluiu realçando de novo o enorme sucesso do euro, por se ter tornado, em poucos anos, tão credível como a divisa mais credível antes da sua existência.

A intervenção seguinte foi proferida pelo Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, que começou por fazer uma avaliação positiva da situação actual — crescimento de 2.4% previsto para 2007, 1.8% de taxa de inflação em Fevereiro, a perspectiva de criação de 7 milhões de novos empregos, além do aumento da produtividade e da melhoria das condições de financiamento. Para isto tem contribuído o consenso crescente dos decisores políticos, ao nível das políticas orçamentais e das reformas estruturais necessárias no âmbito da Estratégia de Lisboa. No entanto, assinalou que é necessária maior coordenação no seio do Eurogrupo, devendo igualmente os Estados-membros assumir as suas responsabilidades como membros da UEM.

Joseph Stiglitz interveio também neste painel de debate, questionando até que ponto deve ir a independência dos Bancos Centrais, salientando que a Reserva Federal americana é independente, mas trabalha no âmbito de uma estrutura definida pelo Congresso. Identificou, de seguida, algumas preocupações — poderia a Europa ter crescido mais? E a quem deve beneficiar esse crescimento?