4 | II Série C - Número: 068 | 14 de Julho de 2007

O Professor da Universidade de Columbia notou também que, mesmo que certas decisões possam ser confiadas a órgãos tecnocráticos, nenhum Parlamento aceitaria delegar questões como a fiscalidade. Trata-se, assim, de saber igualmente que decisões podem ser delegadas e quais devem ser claramente adoptadas ao nível político.
Considerou ainda que a liberalização dos mercados financeiros é uma área chave, designadamente a capacidade de resposta do sistema económico aos choques assimétricos, sugerindo o desenvolvimento de mecanismos que permitam absorver estes choques a nível nacional.
Sobre as reformas necessárias e a flexibilidade do mercado laboral, concordou que é preciso acabar com estruturas ineficientes, mas deve discutir-se que mudanças devem ser feitas. O objectivo não pode ser apenas aumentar o PIB — pois este não passa de um número —, mas sim o bem-estar geral da sociedade. É importante planear devidamente as reformas, de modo a evitar que o seu efeito seja piorar as condições de vida. Deste modo, a flexibilidade do mercado laboral não deverá significar instabilidade.

Jantar-Debate

No final do primeiro dia de trabalho, o Vice-Presidente do PE, Deputado Manuel dos Santos (Portugal, PSE), ofereceu um jantar-debate dedicado ao tema «Desequilíbrios Globais — um desafio para a zona do euro?», em que intervieram o Professor Joseph Stiglitz, o Ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos, o Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet e o Comissário,Joaquín Almunia.
O essencial das intervenções feitas neste jantar-debate pode ser encontrado na secção seguinte deste relatório, que corresponde à Parte II do Programa da Conferência.

PARTE II

«A Convergência Reforçará o Papel do Euro num Mundo Globalizado?» «O Papel do Euro num Mundo Globalizado: Reforma das Instituições e Desequilíbrios Globais

Os trabalhos deste último painel de debate foram abertos pelo Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, que recordou o caminho de sucesso já trilhado pelo euro, salientando a importância da independência da política monetária do BCE neste contexto. Afirmou ainda que a experiência do euro, através da qual alguns Estados-membros avançaram e convidaram os restantes a juntar-se, poderá funcionar como um bom modelo a seguir em outras áreas, tais como a política externa.
Joseph Stiglitz iniciou a sua exposição afirmando que a globalização económica se desenvolveu muito mais rapidamente que a globalização política. Neste sentido, a Europa, que não está na origem deste problema (mas sim os enormes défices e empréstimos contraídos pelos EUA, ao passo que os países asiáticos dispõem de excedentes orçamentais e grandes reservas em USD), será inevitavelmente afectada de forma negativa por uma correcção abrupta destes desequilíbrios.
Prosseguiu, dizendo que os mercados não se auto-estabilizam nem se auto-corrigem, e que não existe um organismo internacional com capacidade de lidar com o problema dos desequilíbrios globais. O G8 não inclui a China, pelo que não consegue lidar com a questão. O FMI, por seu lado, poderia ser uma ajuda importante, mas muitas das suas intervenções acabaram por tornar o problema ainda pior. Exemplo disto foi a sua acção na Ásia no início da década de 90, pois ao pressionar os países da região a liberalizar prematuramente os seus mercados financeiros, acabou por precipitar a crise. Os países asiáticos estão agora a constituir largas reservas de modo a evitar serem «esmagados» pelo FMI, em caso de nova crise. A vigilância global deveria ter sido uma das tarefas do FMI desde o início.
O problema central desta instituição é a representação — apenas os EUA dispõem de direito de veto (aquilo a que chamou o «G1») e os países em desenvolvimento estão sub-representados. O tipo de representação deve também ser reequacionado, pois há uma preponderância de uma mentalidade de Banco Central. Cabe à Europa um papel nesta reforma do FMI o tornar uma estrutura mais democrática e representativa.
Ngaire Woods, Professora na Universidade de Oxford, (cuja intervenção se junta a este relatório — vide Anexo 6) apoiou esta última ideia de Stiglitz, afirmando que a Direcção e Administração do FMI dão naturalmente mais importância às opiniões do G7, que detém 47% dos votos, do que aos 24 países africanos que, em conjunto, possuem 1.4% dos direitos de voto. Deste modo, sugeriu a introdução de um sistema de dupla maioria, assente na combinação entre os votos (shareholdings) e o número de Estados que apoiam a decisão; o que conferiria maior legitimidade e daria outra relevância às opiniões dos países em desenvolvimento.
Pierre Duquesne, Director-Executivo francês no FMI e no Banco Mundial; defendeu tratar-se de uma «ilusão óptica» achar que a Europa estaria sobre-representada. Afirmou não existir vontade política nem grandes vantagens práticas em tentar unir a representação da União Europeia (UE) ou a zona euro, ainda que reconheça que é necessária maior coordenação.