5 | II Série C - Número: 068 | 14 de Julho de 2007

Willy Kiekens, Director-Executivo belga no FMI e no Banco Mundial (cuja intervenção se junta a este relatório — vide Anexo 7), afirmou que é prematuro afirmar-se que o EMI pressionou uma liberalização prematura dos mercados financeiros. Sobre a gestão dos problemas financeiros globais, recordou que em 1945 os membros do FMI haviam acordado poderes vinculativos para a instituição, enquanto que a partir de 1970 toda a sua actividade tem sido desenvolvida numa base voluntária.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos, fez uma exposição sobre «Convergência na zona euro e desequilíbrios globais», que se encontra anexa a este relatório (vide Anexo 8). Começou por afirmar que a Europa tem um longo historial de convergência, mas que este processo está ainda no seu início.
Assim, a União Europeia deve estar preparada para possíveis ajustamentos abruptos dos desequilíbrios globais já referidos nas intervenções anteriores, ainda que não esteja envolvida nas suas origens. O melhor caminho para tal será obter uma efectiva convergência real, em vez da simples convergência nominal baseada nos critérios de Maastricht, prosseguindo em simultâneo com as reformas estruturais. Declarou que uma economia que aumente o seu produto e o seu potencial de crescimento terá um impacto na economia mundial e favorecer um ajustamento mais suave. Deste modo, uma maior convergência minimizará os custos prováveis resultantes de qualquer ajustamento, e limitará as possibilidades de um choque assimétrico.
Neste contexto, considerou, por fim, que a Agenda de Lisboa trouxe um novo ímpeto, pois apesar de os Estados-membros terem a responsabilidade, cabe ao Conselho e à Comissão a avaliação dos progressos, o que lhes dá à possibilidade de se dirigirem a situações concretas.
A Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE, Deputada Pervenche Beres, encerrou os trabalhos no final da manhã do dia 1 de Março. Afirmou que debater estas questões com os parlamentos nacionais havia constituído um exercício de enorme utilidade. Sobre as matérias discutidas, sublinhou os seguintes aspectos:

— Ficou claro que a existência da UEM só por si não permite eliminar a divergência entre os Estadosmembros; — Há necessidade de fortalecer o Eurogrupo e de melhorar o pilar económico da UEM; — No que diz respeito às Organizações Internacionais, o PE e os PN devem trabalhar em conjunto. A fiscalização do trabalho dos representantes nessas instâncias é uma questão central para as nossas democracias; — É necessário haver governança económica, não como um fim em si mesmo mas como um instrumento para melhorar e fortalecer a performance económica da UEM; — As reformas estruturais a realizar devem ser coordenadas e ter como objectivo aumentar a produtividade e uma distribuição dos ganhos do crescimento; — A ausência de cooperação nestas matérias prejudica a euro zona e sua performance; — Temos de relativizar sempre a comparação entre a UE e os EUA, pois estes começaram pela integração política e apenas depois a económica, enquanto que a UE começou pela realização do Mercado Interno, com especificidades a vários níveis, que condicionam a evolução da integração política.

Assembleia da República, 12 de Março de 2007.

Os Deputados à Assembleia da República presentes na Reunião Interparlamentar entre a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos Nacionais:

António Gameiro (PS) — Comissão de Orçamento e Finanças.
Maximiano Martins (PS) — Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Jorge Tadeu Morgado (PSD) — Comissão de Assuntos Europeus

Anexos: Anexo 1 — Lista de Participantes Anexo 2 — Programa da Conferência Anexo 3 — Intervenção do Professor Jean-Paul Fitoussi Anexo 4 — Intervenção do Professor Philippe Aghion Anexo 5 — Intervenção do Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet Anexo 6 — Intervenção da Professora Ngaire Woods Anexo 7 — Intervenção do Director do FMI, Willy Kiekens (Bélgica) Anexo 8 — Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP e do BE.

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