19 | II Série C - Número: 074S1 | 28 de Julho de 2007

trabalhadores que nelas trabalham. Uma realidade com contornos particularmente relevantes em indústrias fortemente internacionalizadas como as indústrias têxteis e vestuário. Internacionalizadas, tanto em termos de comércio, ou em termos de desinvestimento/investimento associado a movimentos de deslocalização dos centros de produção, no mapeamento mundial das indústrias Uma realidade, a da globalização que, se por um lado encerra ameaças por outro também propicia oportunidades. Sintetizando este pensamento na seguinte convicção:

• Os produtores e os concorrentes emergentes e agressivos de hoje serão os mercados mais relevantes de amanhã.

A par da estratégia de reconversão urge o reposicionamento e a promoção no Mercado mundial tendo a consciência que esse reposicionamento é condicionado pelas regras do próprio comércio internacional, com todas as limitações que os diferentes mercados podem impor à entrada de produtos têxteis portugueses

Esta visão do sector conduziu a conclusões relevantes em termos de estratégias a adoptar pelo Governo de que destacamos:

— No plano das negociações sobre o comércio internacional das ITV, devemos ser firmes, junto da Comissão Europeia, nas exigências de reciprocidade em matéria de abertura de terceiros mercados às empresas da EU, por outro lado, a defesa de medidas defensivas — cláusulas de salvaguarda, práticas antidumping, etc., mecanismos de protecções que pela sua natureza são necessariamente transitórios pelo que não se pode adiar o processo de adaptação e ajustamento às novas condições de concorrência e competitividade.
— As empresas com futuro terão de configurar uma indústria diferente da actual: para terem mais futuro, terão de produzir um têxtil diferenciado, um têxtil que não assente as suas vantagens em baixos custos da mão de obra, um têxtil com resposta rápida e flexíveis ao mercado, um têxtil criador e incorporador de moda, um têxtil inovador capaz de utilizar novas tecnologias e novos materiais, um têxtil mais ajustado às novas necessidades de consumo das sociedades modernas, um têxtil com maior responsabilidade social e ambiental, um têxtil mais amigo das tecnologias e energias mais limpas.
— As oportunidades geradas pela globalização dos mercados e do comércio ITV apenas serão aproveitadas, se a indústria portuguesa for capaz de inovar e de se internacionalizar; estas oportunidades só estão ao seu alcance, se as empresas e os seus trabalhadores demonstrarem motivação e capacidade, renovadas, de se colocarem num novo patamar de competitividade. Por si próprias, mas naturalmente também apoiadas por politicas públicas apropriadas.

6.2 — Políticas públicas Em termos de políticas públicas, que têm estado a contribuir e podem contribuir para o objectivo de apoiar a modernização do sector têxtil e das empresas do sector têxtil mas também para apoiar a situação dos trabalhadores que, eventualmente, estejam em empresas que não têm condições para continuar, salientam-se:

B) Na área do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Uma atenção muito particular ao segmento das pequenas e das micro empresas, muitas vezes, com debilidades em termos de gestão. Em relação a estas, ao nível das políticas públicas, trata-se do apoio ao desenvolvimento dos modelos de consultoria e formação. Estes modelos são, uma modalidade de organização da formação profissional, no sentido da sua adequação, e procedem, em simultâneo com a formação, a um diagnóstico de consultoria e de apoio à modernização da empresa. Estes programas de consultoria e formação que se tem vindo a solidificar e a reforçar terão uma dimensão particularmente significativa no próximo QREN, onde se prevê que estejam disponíveis para este tipo de iniciativas cerca de 247 milhões de euros — mais que duplicam os valores disponíveis no período anterior —, o que permitirá apoiar, ao longo do período, acima de 31 200 empresas.
Também centrado sobre as pequenas e médias empresas e com impacto neste sector, os estágios profissionais, a capacidade de se financiar a contratação de mão-de-obra qualificada, através de uma subsidiação, com algum significado, durante o primeiro ano, de recursos humanos licenciados em engenharia, gestão e tecnologias para as pequenas e médias empresas.
Em desenvolvimento, em forte articulação com as associações empresariais e sindicais do sector, a reestruturação dos centros de formação ligados ao sector têxtil. Procura-se dinamizar os centros protocolares, centros de formação que são construídos em parceria entre as associações empresariais e sindicais de determinados sectores de actividade e que conseguem resolver uma parte importante dos problemas que, normalmente, associamos à formação profissional, uma formação excessivamente orientada pela oferta em vez de orientada pela procura. Está em curso o desenho de uma solução de um centro único relativamente ao sector têxtil. Actualmente, existem três centros de formação profissional protocolares com o sector têxtil, dispersos pelo País, com vários pólos, mas o projecto é o da criação de um único centro que possa ter massa crítica, qualidade e uma direcção com a capacidade suficiente para dotar o sector de um instrumento