18 | II Série C - Número: 074S1 | 28 de Julho de 2007

a Espanha, a Itália e a Grécia reforçaram as verbas para apoio da indústria têxtil. Recentemente a Espanha anunciou um programa específico para o sector de cerca de 800 milhões de euros para o têxtil espanhol.
Por cá, o Governo continua a fazer de conta e à espera que as empresas façam o trabalho delas e o seu…

6 — Síntese das audições com o Governo

Para a conclusão do programa de trabalhos e elaboração do relatório final foram realizadas audições com os membros do Governo cuja acção e políticas mais concorrem para o desenvolvimento do sector e dos seus agentes: Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação (SEAI) — Eng.º Castro Guerra (10 de Abril de 2007); Secretário de Estado do Comercio, Serviços e Defesa do Consumidor (SECSDC) — Dr. Fernando Serrasqueiro (10 de Abril de 2007); Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (SEEFP) — Dr.
Fernando Medina (18 de Abril de 2007). Previamente foi-lhes enviado o relatório preliminar do Grupo de Trabalho do Têxtil (GTT) aprovado na Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento Regional em 20 de Março de 2007.
Os três governantes ouvidos reconheceram que a Globalização é uma realidade não reversível, no contexto internacional, sendo fundamental uma estratégia que abra caminhos a ganhos de competitividade das empresas num contexto concorrencial particularmente acrescido. Regista-se a posição do Secretario de Estado Adjunto e da Indústria, que salientando o espírito positivo e, no geral, construtivo do mesmo, afirmou que as conclusões essenciais do relatório mereciam o acordo genérico do Governo.
Sistematiza-se o conteúdo das intervenções dos membros do Governo, que designadamente fizeram referência às políticas desenvolvidas e a desenvolver, em dois capítulos, o primeiro relativo ao enquadramento do sector têxtil, e o segundo às políticas públicas para o sector. Informação mais completa pode ser obtida pela consulta às actas das audiências (Anexo IX), onde constam igualmente as intervenções de cada Grupo Parlamentar, bem como as questões que oportunamente foram por estes colocadas aos membros do Governo.

6.1 — Enquadramento do Sector Têxtil No que se refere à apreciação geral do sector têxtil, destacam-se as seguintes afirmações:

— É um sector com uma enorme importância económica representando aproximadamente 25% do total do emprego da indústria transformadora e que tem, em simultâneo, uma enorme diversidade interna, na sua situação e na forma como se tem desenvolvido, nos últimos anos.
— Sob uma ideia geral de severas dificuldades e até uma imagem negativa que, injustamente, tem transparecido, a verdade é que um conhecimento mais profundo do terreno, das empresas e do trabalho que tem vindo a ser feito mostra uma realidade muito diversificada e que foi segmentada pelo SEEFP, em três grandes grupos.

Um primeiro grupo é o das empresas que estão, já hoje, claramente, na linha da frente das empresas da modernidade em Portugal. São empresas que fizeram um forte esforço em inovação, quer em inovação tecnológica quer em desenvolvimento do produto, e também algumas que conseguiram mesmo alcançar a capacidade de atingir os circuitos da logística e da distribuição e foram capazes de se posicionar em segmentos de alto valor acrescentado. Esta é uma realidade que hoje existe, não é devidamente conhecida nem valorizada mas existe, e que deve ser, do ponto de vista político e nacional, acarinhada e demonstrada enquanto exemplo.
Um segundo grupo é o das empresas que tiveram a capacidade de fazer um conjunto significativo de melhorias, ao nível do processo e do produto, mas não conseguem ainda, por uma questão de opção e, outras vezes, por uma questão de possibilidade de desenvolvimento, o controlo da cadeia de distribuição e acabam, por isso, por estar mais sujeitas a circulações e oscilações do comércio internacional.
Um terceiro segmento é, certamente, o de maior dimensão e é aquele que tem demonstrado que continua ainda numa situação de debilidade. Trata-se de um segmento, como é também bem identificado no relatório, onde predominam pequenas e micro empresas, fundamentalmente numa lógica de produção a feitio e de subcontratação, e que, de uma forma ou de outra, mantém ainda um padrão com algumas debilidades de sustentabilidade.

Este sector tem uma enorme diversidade e deve ser, claramente, acarinhado no sentido da valorização das boas práticas e de permitirmos a passagem das empresas do terceiro segmento para o segundo e do segundo para o primeiro, porque, do ponto de vista da concepção sobre a realidade económica empresarial e industrial do País, não há sectores tradicionais ou sectores em desaparecimento, o que haverá são núcleos de excelência e capacidade de competir em todos os sectores, em todas as actividades, quer seja no sector têxtil, quer seja no sector do calçado, quer seja noutros sectores.
Apesar do contexto internacional adverso, as empresas da ITV têm demonstrado uma capacidade de adaptação notável. Tal só foi possível, pela capacidade de inovação e de adaptação das empresas e dos