20 | II Série C - Número: 074S1 | 28 de Julho de 2007

fundamental para a sua modernização. No entanto a forma institucional concreta final, um ou dois, dependerá da vontade e da dinâmica dos parceiros, não será imposta pelo Estado.
Para aqueles que se encontram em situação de desemprego, o projecto das Novas Oportunidades e da qualificação escolar e profissional dos cidadãos assume especial relevo. O sector têxtil padece do problema que resulta do diagnóstico geral do País e que se traduz num défice geral de qualificações. No âmbito da população activa portuguesa, cerca de 30% tem o ensino secundário completo ou o ensino superior, mas este valor cai para cerca de 7,8% quando falamos dos empregados no sector têxtil. Por isso o esforço de qualificação e de reforço das competências de base, das competências transversais, de elevação desse nível de competências dos trabalhadores é uma condição essencial para o progresso neste sector.
Reforço das políticas activas em geral e não exclusivamente da Iniciativa Novas Oportunidades. Estas políticas activas prendem-se, por um lado, com uma dimensão de reforço e de pró-actividade do serviço público de emprego e os dados mostram um crescimento significativo das ofertas e das colocações realizadas pelos centros de emprego, nomeadamente relacionadas com a indústria têxtil, e, por isso, um significativo aumento das ofertas de emprego e das colocações nesta indústria e neste sector. Enfim, uma actuação mais pró-activa, como ficou definido no Plano Nacional de Emprego, de relação dos serviços públicos directamente com as empresas.
Na área da protecção social um esforço particularmente significativo de diminuição dos prazos médios de concessão das prestações, de forma a permitir um apoio mais rápido e mais sistemático às pessoas que ficam na situação de desemprego.
No âmbito do gabinete de apoio às reestruturações empresariais, de concertação das posições das várias entidades públicas na análise dos processos de reestruturação empresarial. A concertação dos principais credores, nomeadamente fisco e segurança social, é algo que tem sido trabalhado de forma regular e sistemática visando a viabilidade de algumas empresas.
Por fim, destaque para o momento de convergência de posições, de opiniões e de capacidade de trabalho em conjunto dos vários agentes ligados ao sector têxtil, que viabilizou, um acordo histórico em matéria de contratação colectiva, numa primeira fase de construir uma nova grelha de regulamentação colectiva envolvendo as três principais associações empresariais do sector sob aspectos fundamentais de modernização da contratação colectiva; numa segunda dimensão, a renegociação do vasto leque de categorias profissionais envolvidas no contrato. Esta capacidade de diálogo social num sector que tem enfrentado dificuldades é um elemento positivo que pode ancorar parte significativa do trabalho futuro.

C) Na área do Ministério da Economia e Inovação e concretamente no plano do fortalecimento da base competitiva em consonância, com a visão estratégica definida:

— No âmbito do Novo PRIME, orientação para três domínios críticos para a competitividade dos sectores transaccionáveis, em geral, e das ITV em particular, a INTERNACIONALIZAÇÃO, a INOVAÇÃO e a FORMAÇÃO. Estas três prioridades absorveram 70% dos incentivos públicos destinados ao sector no quadro do Novo PRIME. Desde Junho de 2005 e até ao final da aplicação do PRIME, um incentivo público de perto de 65 milhões de € que, por sua vez, alavancaram um investimento de 145 milhões de €. Realce para o papel desempenhado pelas entidades que prestam serviços às empresas (associações empresariais e o CITEVE): desenvolveram projectos relacionados com a envolvente que absorveram mais de metade dos incentivos atribuídos.
— Em complemento, o Novo PRIME apoiou a criação e a expansão de novas actividades em regiões têxteis ou próximas delas. O investimento fora da actividade têxtil que atingiu 750 milhões de €, beneficiou de um incentivo total de 124 milhões de euros. Trata-se de contributos decisivos para a diversificação de um perfil excessivamente polarizado em torno das ITV nas regiões do AVE, Minho, Lima e ainda do Tâmega, — Foi concretizada a estratégia delineada no Programa DINAMO, desenhado no anterior Governo. Uma forma de intervenção que: Articula Estado, Envolvente Empresarial e Empresas para a criação da visão estratégica, que é evolutiva por definição; Facilita o alinhamento dos sistemas de incentivo (matérias-primas) com os desafios do cluster da moda; Facilita a eliminação de redundâncias nas intervenções do Estado e da envolvente empresarial; está em linha com o Plano Tecnológico, apostando nas três linhas de força: Inovar, Qualificar e Internacionalizar.
— No domínio da internacionalização, registe-se a criação no Novo PRIME do SIME Internacional. O SIME Internacional possibilitou, em 2006, a mais de 50 empresas individualmente consideradas das ITV o desenvolvimento de planos de marketing internacional. Complementarmente, reforçou-se significativamente o apoio a projectos colectivos de internacionalização protagonizados pela totalidade das associações empresariais do sector, que mereceram do Novo PRIME um incentivo público de 18 milhões de €.
— No plano da promoção da inovação e da I&D nas ITV, o Novo PRIME permitiu o alargamento do numero de empresas que desenvolvem I&D, sendo de relevar a constituição de 8 NITEC (Núcleos de I&D em empresas), bem como de oito projectos de registo de patentes e de modelos industriais no sector. Ao todo, o Novo PRIME induziu, em cerca de ano e meio de aplicação, cerca de 5 milhões de euros de investimentos em I&D.