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11 | II Série C - Número: 013 | 19 de Novembro de 2007


Tabela 4 — Projecção para 2007 da conta consolidada dos Serviços Integrados — óptica da contabilidade pública Milhões de euros
2006 2007
Tx.
Variação 2006
Diferença face OE
Proj. tx cresc. OE
Diferença face OE
Despesa corrente primária 35.411,0 36.523,6 3,1% 35.471,2 60,2 36.585,7 62,1
Juros 4.391,0 4.755,7 8,3% 4.397,4 6,4 4.755,7 0,0
Despesa de capital 3.333,4 3.167,1 -5,0% 3.195,8 -137,6 3.036,4 -130,7
Despesa total 43.135,4 44.446,4 3,0% 43.064,4 -71,0 44.377,8 -68,6
Receita corrente 34.663,0 37.283,2 7,6% 35.436,0 773,0 38.114,6 831,4
Receita de capital 484,7 504,5 4,1% 488,6 3,9 508,6 4,1
Receita total 35.147,7 37.787,7 7,5% 35.924,6 776,9 38.623,2 835,5
Saldo global -7.987,7 -6.658,7 -7.139,8 847,9 -5.754,6 904,1
Saldo global (%PIB) -5,1 -4,1 -4,6 0,5 -3,5 0,6
OE-2007 CGE-06 Projecção 2007 Fontes: Relatório do OE-2007 e Conta Geral do Estado para 2006 — Quadro 5 do Vol. I, Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social. Cálculos da UTAO.
Notas: A penúltima coluna efectua uma projecção para 2007 da conta dos Serviços Integrados —na óptica da contabilidade pública— utilizando como base os valores de 2006 provenientes da Conta de 2006 e as taxas de variação previstas no OE-2007. Manteve-se a projecção do valor dos juros constante no OE-2007.

3.3. — Segurança Social

Nesta secção analisa-se a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
Deve-se ter presente que os dados de execução orçamental dos regimes de segurança social se referem ao período de Janeiro e Maio de 2007. 3.3.1. — Regime Geral da Segurança Social

3.25 — A receita total da Segurança Social aumentou 4,3% até Maio de 2007. Este crescimento é explicado por um acréscimo de contribuições e quotizações de 5,3% e por um crescimento de 5,6% nas já referidas transferências correntes da Administração Central. O grau de execução da receita de 39,5% está ligeiramente abaixo do valor pro-rata para os cinco primeiros meses do ano (41,7%). 3.26 — A despesa apresenta um grau de execução ligeiramente inferior (36,2%) e cresceu em termos homólogos 2,7%. As pensões cresceram 5,9%, explicando 3,4 p.p. do crescimento da despesa. 3.27 — Verificam-se taxas de crescimento elevadas, no Subsídio Familiar a Crianças e Jovens (Abono de Família), Rendimento Social de Inserção e Subsídio por Doença (no montante de 11,4%, 8,6% e 5,4%, respectivamente). Contudo devido à pouca expressão no total de despesas, a totalidade destas três rubricas contribuiu com apenas 0,7 p.p. para o referido crescimento de 2,7% da despesa total.

3.28 — Verificou-se ainda uma redução nas despesas com subsídio de desemprego e apoio ao emprego (4,2%), com a acção social (-8,6%) e com acções de formação profissional (-15,4%).

3.3.2. — Caixa Geral de Aposentações

3.29 — Os dados relativos à execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações (CGA) encontram-se na Tabela 9, em anexo. A despesa com pensões da responsabilidade da CGA aumentou 6,8% nos primeiros cinco meses do ano. 3.30 — As receitas totais cresceram 9,5% até Maio, devido sobretudo à anteriormente referida comparticipação do Estado para a CGA, ter crescido 11,9%. A contribuição das quotas dos subscritores para o crescimento da receita total foi negativa em 0,2 p.p.