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COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA

Parecer relativo ao relatório de regulação e relatório de actividades e contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativos ao ano de 2006

ÍNDICE

PARTE I - CONSIDERANDOS 1. Nota Prévia 2. Enquadramento Constitucional 3. Enquadramento Legal 4. A Regulação na Europa – alguns exemplos

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR (AGOSTINHO BRANQUINHO) i) Apresentação sistemática dos Relatórios: 1. Relatório da Regulação 2006 2. Relatório de Actividades e Contas 2006 ii) Nota final

PARTE III - CONCLUSÕES

PARTE IV – ANEXOS Anexo 1 – Quadro Comparativo – A Regulação em Portugal e na Europa (alguns exemplos – Itália, França, Bélgica, Catalunha, Reino Unido e Dinamarca)

Anexo 2 – Legislação comparada sobre Comunicação Social na Europa

Anexo 3 – Autoridades Reguladoras da Comunicação Social no Mundo (composição, número de membros, duração de mandatos e forma de nomeação ou eleição)

II SÉRIE-C — NÚMERO 17
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