33 | II Série C - Número: 019 | 27 de Dezembro de 2007

integram o âmbito material da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, pelo que devem ser objecto de acompanhamento.

II — Enquadramento e apreciação

No passado dia 23 de Outubro a Comissão Europeia apresentou o seu Programa Legislativo e de Trabalho para 2008
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, no qual anuncia as suas prioridades políticas para o próximo ano, bem como as iniciativas legislativas e não legislativas que pretende adoptar.
Este Programa destina-se a concretizar a Estratégia Política Anual para 2008 da Comissão Europeia, que se traduz em quatro acções prioritárias: prosperidade, solidariedade, segurança e liberdade e reforço do papel da Europa no mundo. Acrescem a estas outras prioridades, de natureza transversal: a luta contra as alterações climáticas; a promoção da energia sustentável, segura e competitiva; a prossecução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego e a gestão dos fluxos migratórios para a Europa.
Das prioridades apontadas para 2008 pela Comissão Europeia relevam em especial, considerando o âmbito de actuação da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, a abordagem integrada das migrações e a prioridade aos cidadãos.
Tendo como objectivo uma abordagem integrada das migrações, a Comissão irá apresentar novas medidas para uma política comum de migração. Constituindo desafios fundamentais do século XXI, a migração e a integração social exigem uma abordagem multidimensional, de forma a concretizar plenamente as potencialidades das migrações para o desenvolvimento socioeconómico nos países de origem e nos países de destino. Para tal, é necessário combinar uma migração laboral bem gerida, fomentar as migrações circulares e promover o ensino e a integração dos migrantes no contexto mais amplo da gestão das alterações demográficas das nossas sociedades.
Já quanto à prioridade que a Comissão Europeia pretende dar aos cidadãos, colocando-os no centro do projecto europeu, tal irá concretizar-se no desenvolvimento de uma agenda social moderna para a Europa, que promova, entre outros aspectos, a conciliação da vida profissional, privada e familiar e que determine a forma como a União Europeia pode trabalhar em pareceria com os Estados-membros para lutar contra a discriminação e proporcionar a todos os europeus acesso às oportunidades.
Finalmente, deve realçar-se o facto de 2008 ser o ano do diálogo intercultural, o que contribuirá, certamente, para criar novas relações e laços mais estreitos em toda a Europa.

1 Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM (2007) 640 final), disponível em português em http://ec.europa.eu/atwork/progratnmes/docs/clwp2008 pt.pdf

O Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008 está organizado em cinco capítulos:

— Iniciativas estratégicas (a serem cumpridas dentro de um ano); — Iniciativas prioritárias (a desenvolver nos próximos 12 a 18 meses); — Iniciativas de simplificação; — Propostas pendentes retiradas; — Prioridades em matéria de comunicação para 2008.

De entre estes cinco capítulos, apenas no relativo às iniciativas prioritárias encontramos algumas que, pela sua matéria e importância, se considera relevante acompanhar de modo mais próximo pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, por se relacionarem com matéria respeitante ao âmbito de actuação desta Comissão.
Em cumprimento do solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus, dá-se indicação dessas iniciativas: