35 | II Série C - Número: 019 | 27 de Dezembro de 2007

Europeus seja por de outros meios, como realização de audições a peritos, Deputados ao Parlamento Europeu ou membros do Governo, se tal se considerar oportuno.

Ill — Conclusões

1 — A Comissão de Assuntos Europeus solicitou à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, nos termos e para os efeitos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, o envio de parecer sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008 relativamente às matérias da sua competência.
2 — Analisadas as iniciativas legislativas e não legislativas propostas pela Comissão Europeia para 2008 que, pela sua matéria, se relacionam com as áreas de competência da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, merecem acompanhamento, por parte desta Comissão, as seguintes:

a) Iniciativas relativas à igualdade de oportunidades — proposta de directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento fora do âmbito do emprego; b) Iniciativas relativas à imigração e políticas de integração e do diálogo intercultural:

i) Proposta de directiva relativa às condições de entrada e residência de trabalhadores sazonais; ii) Livro verde sobre migração e ensino; iii) Comunicação sobre o multilinguismo: dar resposta aos desafios da sociedade europeia;

c) Iniciativas sobre sociedade da informação — Programa de protecção de crianças que utilizam a Internet e os novos meios de comunicação (2009-2013).

3 — Para cada uma destas iniciativas deve a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura nomear um Deputado responsável pelo seu acompanhamento.

Face ao exposto, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura é de:

Parecer

Que o presente parecer se encontra em condições de ser remetido à Comissão de Assuntos Europeus, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis.

Palácio de São Bento, 28 de Novembro de 2007.
O Presidente da Comissão (Luís Marques Guedes.

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP.

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