3 | II Série C - Número: 023 | 9 de Fevereiro de 2008

Sumário Executivo

I. Por iniciativa da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), uma sua Delegação efectuou uma Missão de Estudo aos Parlamentos do Reino Unido, do Reino dos Países Baixos e à Comissão Europeia, entre 22 e 26 de Janeiro de 2007. Esta Missão foi promovida no quadro da instalação e funcionamento da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e foi composta por: SS. Ex.as os Deputados Mário Patinha Antão e Teresa Venda, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da COF; os Srs. Consultores técnicos da UTAO, Nuno Sampayo Ribeiro, Carlos Marinheiro e Fernando Coalho; e a Sr.ª Assessora da COF, Margarida Miranda, apenas na visita ao Parlamento do Reino Unido. Por razões de última hora, não puderam integrar a Delegação, os restantes membros da mesa da COF, SS. Ex.as os Deputados Honório Novo e Diogo Feio.

II. A Delegação teve reuniões com o nível e os interlocutores apropriados, designadamente com presidentes de comissões parlamentares congéneres da COF, equipas técnicas congéneres da UTAO e representantes seniores dos organismos nacionais que prestam informação ao Parlamento respectivo.
Manteve, ainda, reuniões com membros dos gabinetes e dos serviços dos Comissários Europeus dos Assuntos Económicos e Monetários e da Fiscalidade e União Aduaneira e com um Conselheiro do Presidente da Comissão Europeia. O propósito das reuniões mencionadas foi o de conhecer experiências nacionais com o objectivo referido no ponto III seguinte. Foi, ainda, o de apresentar a UTAO, em testemunho, também, do crescente envolvimento do Parlamento Português no processo de construção Europeia, e recolher impressões da Comissão Europeia sobre assuntos de primeira actualidade no domínio das Finanças Públicas.

III. O objectivo deste relatório, solicitado pela mesa da COF à UTAO, e por esta elaborado, é o de descrever a Missão de Estudo com o intuito de apurar ilações quanto a boas práticas para o funcionamento da UTAO. Tendo, nesse sentido, a UTAO recolhido e procedido a uma primeira avaliação da informação a partir das respostas às seguintes perguntas:

 No domínio das Finanças Públicas, existe apoio técnico à actividade parlamentar?  Em caso afirmativo, como se organiza e funciona?

IV. Apurou-se que, nos Parlamentos visitados, existem soluções orgânicas de apoio técnico ao exercício dos poderes parlamentares no domínio das Finanças Públicas. A sua criação resultou do reconhecimento do elevado grau de complexidade e especialização técnica de tal domínio. Trata-se de uma inovação recente, em fase de afirmação e aprofundamento em ambos casos.

V. Nas experiências nacionais visitadas apurou-se em comum a origem e razão de ser do apoio técnico instituído. Porém, já o seu formato e modo operativo reflecte as especificidades do contexto constitucional e legal em que se insere, assim como da metodologia de trabalho dos Comités especializados. No Reino Unido, a especificidade determinante é o modelo de organização e funcionamento dos Comités especializados, enquanto que no Reino dos Países Baixos é o regime do processo orçamental. Os aspectos caracterizadores dessas especificidades podem ler-se no corpo do Relatório.

VI. Os resultados do levantamento efectuado por ocasião da Missão de Estudo permitem identificar, numa primeira análise, as seguintes considerações:

1. As soluções de apoio técnico, criadas para apoiar os Comités que se dedicam às Finanças Públicas, são distintas do apoio técnico já existente no Parlamento para apoiar os Comités afectos a outras matérias parlamentares.