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5 | II Série C - Número: 023 | 9 de Fevereiro de 2008

ÍNDICE Sumário Executivo Parte I — INTRODUÇÃO 1. Missão de estudo 2. Objectivo do relatório 3. Metodologia 4. Plano de exposição Parte II — EXPERIÊNCIAS NACIONAIS CAPÍTULO 1 — O PARLAMENTO DO REINO UNIDO Subcapítulo 1 — Aspectos gerais 1. Parlamento: sistema bicameral 2. Parlamento e Governo 3. Processo legislativo 4. Escrutínio da acção do Governo 4.1. Comités de Inquirição na Câmara dos Comuns 4.2. A COF espelhada nos Comités da Câmara dos Comuns Subcapítulo 2 — Parlamento e Finanças Públicas 1. Finanças Públicas: níveis de escrutínio 2. Parlamento e os Comités especializados-chave 2.1. Gabinete Nacional de Auditoria 2.2. Comité de Contas Públicas 2.3. Comité do Tesouro Subcapítulo 3 — Apoio técnico à actividade Parlamentar 1. Aspectos gerais 1.1. Unidade de Escrutínio: origem e propósito 1.1.1. Áreas de actividade e composição 1.1.1.1. Escrutínio Financeiro 1.1.1.2. Escrutínio Pré-Legislativo 1.2. Comité de Contas Públicas 1.3. Comité do Tesouro 2. Funcionamento 2.1. Independência e imparcialidade 2.2. Eficácia 2.3. Exequibilidade 3. Futuro CAPÍTULO 2 — O PARLAMENTO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS Subcapítulo 1 — Aspectos gerais 1. Parlamento: sistema bicameral